Decisões adiadas e impasses sobre tarifas e contratos de transmissão de fontes renováveis dominam a pauta da ANEEL
A próxima reunião da diretoria da ANEEL, marcada para próxima terça-feira (18), promete novos debates sobre processos relacionados à energia eólica, tema que gerou desentendimentos entre os diretores na última semana. Os itens em pauta envolvem prorrogação de contratos e valores de tarifas para usinas renováveis, além de uma série de processos empatados que aguardam definições importantes para o setor energético brasileiro.
Energia eólica no centro das discussões
Os dois processos que provocaram embates na reunião de 11 de fevereiro serão novamente debatidos pelo colegiado da ANEEL. Os itens tratam da prorrogação dos CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) para fontes renováveis, conforme previsto pela Medida Provisória (MP) 1.212/2024, e da definição das TUSTs (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) para usinas eólicas.
Na última reunião, o diretor Ricardo Tili solicitou vista dos processos, mas o pedido foi inicialmente negado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa. Após debates acalorados e acusações de “interpretação casuística” do regimento, Feitosa acabou concedendo a vista para a diretora Agnes Costa, que agora será responsável por apresentar seu parecer na próxima sessão.
Os processos estão empatados e aguardam voto de desempate para uma decisão definitiva. A ausência da diretora-substituta Ludimila Lima na última reunião impediu que a pauta fosse concluída.
Pedido de reconsideração para cortes de geração solar
Outro item polêmico em pauta é o pedido de reconsideração das regras de ressarcimento por cortes de geração (constrained-off) para fonte solar, apresentado pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). O diretor Fernando Mosna será o relator desse processo.
Esses cortes ocorrem quando a geração de energia é restringida por limitações técnicas ou operacionais da rede de transmissão. A Absolar busca revisar os critérios atuais de compensação para esses eventos, considerados cruciais para a sustentabilidade financeira dos projetos solares.
Empate em consulta sobre perdas não técnicas
Um terceiro processo empatado será discutido na próxima terça-feira. A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) solicitou uma medida cautelar para antecipar os efeitos da Consulta Pública 9/2024, que propõe mudanças no cálculo de perdas não técnicas nas distribuidoras.
A diretora Agnes Costa, relatora do processo, votou contra o pedido, alegando que a consulta pública ainda está em andamento. Sandoval Feitosa seguiu a mesma linha de raciocínio. Por outro lado, os diretores Mosna e Tili apresentaram votos divergentes, defendendo a concessão da cautelar por considerarem que os requisitos legais foram atendidos.
Esse processo é um exemplo da complexidade envolvida na formulação de políticas tarifárias e regulatórias para o setor elétrico, especialmente em temas que afetam diretamente os custos operacionais das distribuidoras e, por consequência, as tarifas cobradas dos consumidores.
Próximos passos e expectativas
A reunião de terça-feira será decisiva para diversos temas que envolvem a expansão e regulação das energias renováveis no Brasil. Os desentendimentos recentes entre os diretores refletem a diversidade de interpretações e interesses que permeiam o setor, evidenciando a necessidade de consenso para o avanço de políticas públicas equilibradas e eficazes.
Com a retomada da pauta, o mercado energético aguarda com expectativa as definições da ANEEL, que podem impactar desde os contratos e tarifas de usinas eólicas até o desenvolvimento de novas regras para perdas não técnicas e compensações por cortes de geração.
