A agência quer uma solução definitiva, após decisões judiciais que respaldam a transferência, visando melhorar a gestão da distribuidora
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um novo passo na tentativa de resolver a crise da Amazonas Energia. Em uma reunião administrativa fechada ao público, realizada no dia 7 de fevereiro, a diretoria da agência decidiu buscar um acordo com a distribuidora para viabilizar a transferência de controle para a Âmbar Energia, do grupo J&F Investimentos.
O movimento ocorre após uma longa disputa judicial que culminou em uma decisão da Justiça Federal determinando que a Âmbar assumisse a distribuidora. Embora a Aneel tenha recorrido da sentença, a agência vem acatando as determinações judiciais e realizando repasses financeiros à Amazonas Energia para evitar a interrupção do serviço. Apenas nos últimos quatro meses, os repasses totalizaram R$ 553 milhões, montante viabilizado pela Medida Provisória 1232/2024.
A crise financeira da Amazonas Energia é grave. Com prejuízo anual superior a R$ 700 milhões e uma dívida estimada em R$ 11 bilhões, a distribuidora se tornou um fardo para o setor elétrico. Diante desse cenário, a Aneel vê a transferência de controle como a única alternativa viável para evitar uma intervenção estatal que poderia custar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, enfatizou a necessidade de uma solução definitiva. “Eu respeito as decisões do Poder Judiciário, mas não posso continuar, mês a mês, assinando decisões para repassar recursos à empresa. Precisamos buscar um equacionamento para essa situação”, declarou.
Impacto no fornecimento de energia e no setor produtivo
Além das dificuldades financeiras, a incerteza sobre o futuro da Amazonas Energia tem gerado impactos negativos no fornecimento de eletricidade no estado. O programa Luz Para Todos, que busca universalizar o acesso à energia elétrica, está paralisado por falta de garantias de que os repasses do governo federal serão utilizados corretamente.
Feitosa também alertou para os riscos que a crise da distribuidora representa para a Zona Franca de Manaus, polo industrial essencial para a economia brasileira. “Temos uma Zona Franca que precisa de segurança energética para continuar produzindo importantes produtos para o Brasil e para o mundo, e simplesmente estamos aqui parados, até então, apenas cumprindo decisões judiciais”, disse.
A continuidade da crise pode comprometer ainda mais a qualidade do serviço prestado à população, que já enfrenta problemas como oscilações no fornecimento e altos índices de perdas técnicas e comerciais.
O impasse jurídico e a proposta da Âmbar
A decisão judicial que determinou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar foi emitida em outubro de 2024 pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas. Apesar das contestações da Aneel, a Justiça reafirmou a validade da transação em novembro. Desde então, a agência tem recorrido da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A proposta da Âmbar para assumir a Amazonas Energia prevê flexibilizações financeiras que somam R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos. A empresa defende que sua entrada no controle da distribuidora evitará a necessidade de uma intervenção estatal onerosa e garantirá um serviço de qualidade à população do Amazonas.
Em nota divulgada após a reunião da Aneel, a Âmbar reafirmou seu compromisso com a reestruturação da distribuidora. “A Âmbar segue disposta a assumir um dos maiores desafios do setor elétrico, com dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, evitando uma intervenção que poderá custar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos e aos consumidores de energia”, destacou a empresa.
A Justiça Federal do Amazonas prorrogou por mais 60 dias o prazo para que a Aneel conclua a transferência da Amazonas Energia. Durante esse período, a agência continuará realizando os repasses financeiros para garantir a continuidade do serviço.
Com as negociações entre Aneel, Âmbar e Justiça em andamento, o futuro da Amazonas Energia ainda permanece incerto. A solução definitiva para a crise da distribuidora dependerá da capacidade das partes envolvidas de chegarem a um acordo que equilibre as necessidades do setor elétrico, da economia e da população amazonense.
