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Aneel mantém multa de R$ 4,7 milhões à Eneva por falhas na termelétrica Jaguatirica II

Baixo desempenho da usina gerou desligamentos, afetou consumidores e comprometeu a estabilidade do sistema elétrico do estado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Azulão Geração de Energia, empresa da Eneva responsável pela operação da termelétrica Jaguatirica II, em Roraima. A penalidade foi imposta após a identificação de falhas operacionais graves, que comprometeram o fornecimento de energia e causaram sucessivos desligamentos na região.

A decisão foi tomada após um processo regulatório que se arrastava desde 2022, passando por recursos administrativos e deliberações na diretoria da agência. O relator do caso, Ricardo Tilli, chegou a sugerir a redução da multa para R$ 3,1 milhões, mas a maioria dos diretores da Aneel votou por manter o valor original, respaldado por pareceres técnicos.

A Jaguatirica II, que entrou em operação em novembro de 2021, foi projetada para fornecer 70% da energia consumida em Roraima, sendo a primeira usina movida a gás natural no estado. No entanto, seu desempenho ficou abaixo do esperado, gerando instabilidade no sistema elétrico.

Desligamentos e blecautes recorrentes

De acordo com relatórios da Aneel, entre 41 eventos críticos analisados no sistema elétrico de Roraima, 18 tiveram origem na termelétrica Jaguatirica II, provocando interrupções no fornecimento de energia. Em um dos episódios mais graves, toda a carga elétrica do estado foi desligada, deixando milhares de consumidores sem energia.

As falhas se intensificaram entre agosto e setembro de 2024, período no qual Roraima enfrentou três apagões em menos de 30 dias. Em um desses eventos, o Operador Nacional do Sistema (ONS) identificou que o desligamento automático das unidades geradoras 12 e 18 da termelétrica levou à interrupção de 240 MW de carga, afetando significativamente a população e as atividades econômicas locais.

A Aneel também apontou problemas nos testes de comissionamento da usina, que deveriam garantir a operação segura e estável do empreendimento. No entanto, as análises mostraram que o elevado número de falhas causou restrições operacionais e dificultou a normalização do fornecimento de energia.

“A quantidade de eventos de comissionamento causou restrições operacionais na usina, prejudicando a operação normal do Sistema Roraima (…) Da amostra de 41 eventos no sistema, 18 desligamentos foram iniciados na Jaguatirica II, o que causou a interrupção de carga dos consumidores de Roraima, sendo que em um quadro desses houve desligamento de toda a carga”, destacou um trecho do relatório técnico da Aneel.

Impacto para consumidores e riscos ao fornecimento de energia

Roraima é o único estado brasileiro que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), tornando-se dependente da geração local e da importação de energia da Venezuela. Com isso, qualquer instabilidade na geração interna tem impactos diretos no abastecimento da população.

A termelétrica Jaguatirica II foi desenvolvida justamente para reduzir essa dependência e aumentar a segurança energética de Roraima. No entanto, os problemas operacionais geraram efeitos contrários, expondo o estado a frequentes interrupções e comprometendo a confiança no sistema.

Além do transtorno causado aos consumidores, os blecautes recorrentes afetam a atividade comercial e industrial, podendo resultar em prejuízos econômicos. A vulnerabilidade do sistema também levanta questionamentos sobre a efetividade dos investimentos em geração térmica e a necessidade de soluções mais robustas para garantir a estabilidade do fornecimento de energia na região.

O futuro da Jaguatirica II e os desafios para o setor elétrico em Roraima

A Azulão Geração de Energia, controlada pela Eneva, ainda pode buscar medidas para reverter a decisão da Aneel, mas a manutenção da multa reforça a postura rigorosa da agência reguladora diante de falhas operacionais que impactam consumidores.

Além da penalidade financeira, o episódio acende um alerta para a necessidade de melhorias na gestão e operação da termelétrica. Especialistas do setor apontam que o modelo de geração isolada exige padrões de confiabilidade elevados, uma vez que Roraima não pode contar com o suporte de outras fontes interligadas ao SIN em momentos de crise.

A solução para a instabilidade no fornecimento de energia no estado pode passar por diferentes estratégias, como:

  • O aprimoramento das operações da Jaguatirica II, garantindo que a usina funcione dentro dos parâmetros exigidos pela Aneel.
  • O avanço da interligação de Roraima ao SIN, reduzindo a dependência de fontes locais e de importação de energia.
  • A ampliação da diversificação da matriz energética, investindo em alternativas renováveis que possam complementar a geração térmica.

Enquanto isso, consumidores e empresas em Roraima seguem enfrentando os desafios de um sistema isolado, no qual qualquer falha pode resultar em blecautes prolongados e prejuízos para a economia local. A penalidade aplicada à Eneva evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização e operação das termelétricas, especialmente em regiões onde a confiabilidade do fornecimento de energia é crucial.

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