Metodologia busca garantir equilíbrio financeiro das transmissoras e evitar impacto nas tarifas dos consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quarta-feira (5/2) uma Consulta Pública (CP 005/2025) para discutir uma nova metodologia que busca definir critérios mais rígidos na cobrança de encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). O objetivo da proposta é garantir que todos os esforços sejam realizados para recuperar valores devidos pelos agentes inadimplentes antes de repassar esses custos às transmissoras e, consequentemente, aos consumidores.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 19 de fevereiro, por meio do e-mail cp005_2025@aneel.gov.br.
A iniciativa surge após pressão de associações do setor elétrico, que reivindicaram à ANEEL a recomposição da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias devido aos impactos financeiros desses encargos. Embora o pedido tenha sido indeferido, a Agência propôs a criação de uma metodologia específica para tratar o tema de forma mais estruturada.
A nova metodologia busca evitar que as transmissoras sejam prejudicadas pela inadimplência de agentes que contratam o uso da infraestrutura de transmissão de energia e, posteriormente, rescindem seus contratos sem quitar suas obrigações financeiras. O principal desafio agora será estabelecer critérios claros para determinar quando os valores devidos realmente devem ser incorporados à RAP e quando ainda há possibilidade de recuperação por meio de cobrança direta aos devedores.
O que está em jogo na nova metodologia?
Os encargos rescisórios do CUST são multas contratuais aplicadas a empresas que rompem acordos de uso da rede de transmissão. Esses valores são fundamentais para mitigar os riscos financeiros das transmissoras e evitar prejuízos ao setor.
Hoje, quando há inadimplência, os encargos rescisórios são automaticamente integrados à RAP, ou seja, acabam sendo repassados às transmissoras, que dependem desses valores para manter o equilíbrio financeiro de seus contratos. Isso pode, eventualmente, afetar os custos do sistema elétrico como um todo.
Com a nova metodologia proposta pela ANEEL, antes de esses valores serem incorporados à RAP, as transmissoras precisarão comprovar que realizaram todas as tentativas possíveis para recuperar os débitos diretamente dos agentes inadimplentes. Esse novo processo trará maior transparência e garantirá que os custos não sejam distribuídos de maneira automática, impactando desnecessariamente as tarifas dos consumidores.
O papel do CUST na transmissão de energia
O Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) é um dos pilares do Sistema Interligado Nacional (SIN), regulando as condições de acesso à Rede Básica de transmissão. Esse contrato é essencial para garantir a conexão de diferentes agentes do setor elétrico, como geradores, distribuidores, consumidores livres, importadores e exportadores de energia.
O CUST estabelece obrigações financeiras para os usuários do sistema de transmissão, garantindo que os custos de operação da rede sejam distribuídos de forma equilibrada. A rescisão desses contratos sem o pagamento dos encargos devidos gera distorções no modelo financeiro do setor, prejudicando concessionárias e aumentando a pressão sobre os consumidores.
Por que a nova metodologia é importante?
A ANEEL entende que a aplicação direta dos encargos rescisórios à RAP não pode ser a primeira alternativa para cobrir os prejuízos financeiros das transmissoras. O novo modelo propõe um conjunto de regras que obrigam as empresas a demonstrar que fizeram todos os esforços possíveis para recuperar os valores devidos antes de repassá-los ao sistema.
Essa mudança tem um impacto significativo no equilíbrio financeiro do setor elétrico, pois evita que custos não recuperados sejam automaticamente socializados entre os consumidores.
A Consulta Pública 005/2025 será essencial para definir os parâmetros exatos dessa metodologia e garantir que tanto transmissoras quanto agentes regulados tenham um modelo de cobrança mais eficiente e transparente.
Especialistas do setor ressaltam que a decisão da ANEEL pode trazer mais previsibilidade para as concessionárias e reduzir o risco de judicializações no setor elétrico. Além disso, evita que encargos indevidos sejam repassados ao consumidor final, o que pode contribuir para uma política tarifária mais justa.
Próximos passos
Com a abertura da consulta pública, a ANEEL espera receber contribuições de agentes do setor elétrico, associações e consumidores interessados até o dia 19 de fevereiro. Após essa fase, a agência analisará as sugestões e poderá fazer ajustes na metodologia antes de sua aprovação final.
A decisão pode representar um avanço importante para a sustentabilidade financeira da transmissão de energia no Brasil, garantindo que os custos sejam distribuídos de maneira justa e eficiente, sem comprometer o equilíbrio do setor.
