ANEEL Abre Consulta Pública para Novas Regras de Comercialização de Usinas Hidrelétricas no MRE

A iniciativa visa aprimorar a regulamentação e o controle de performance das usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente, com contribuições abertas até 7 de março de 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, durante a reunião de sua diretoria colegiada realizada no último dia 21 de janeiro, a abertura da Consulta Pública nº 001/2025. O objetivo é discutir e aprimorar as regras e os procedimentos de comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.085/2024. A consulta é voltada para definir diretrizes regulatórias sobre o controle de performance das usinas hidrelétricas que integram o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e não são despachadas centralizadamente.

Essa iniciativa surge para atender à crescente demanda por maior transparência e eficiência no setor elétrico, garantindo que as usinas hidrelétricas desse perfil mantenham padrões mínimos de desempenho e contribuam para a confiabilidade do sistema energético.

Diretrizes para Controle de Performance

A Resolução Normativa nº 1.085/2024 apresentou duas abordagens principais para avaliar o desempenho das usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente:

1. Geração Média das Usinas: O desempenho será medido pela relação entre a geração média das usinas e a garantia física ao longo de sua operação comercial. Esse cálculo leva em consideração a performance de outras usinas localizadas em bacias hidrográficas semelhantes, conhecidas como reservatórios equivalentes de energia (REE).
   
2. Indisponibilidade de Vazão Vertida: Essa abordagem alternativa propõe a instalação de sistemas de medição para apurar as vazões vertidas pelas usinas. As indisponibilidades serão monitoradas com base em tolerâncias graduais, permitindo ajustes para situações específicas.

Essas metodologias buscam criar um ambiente mais justo e eficiente, garantindo que as usinas participantes do MRE contribuam para o equilíbrio energético sem sobrecarregar o sistema.

Papel da CCEE e Participação Pública

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem a responsabilidade de ajustar as Regras e Procedimentos de Comercialização para atender às novas diretrizes da Resolução Normativa. Essa compatibilização é o foco da Consulta Pública, que ficará aberta até o dia 7 de março de 2025.

Os documentos relacionados à consulta estão disponíveis no portal da ANEEL, e as contribuições podem ser enviadas para o e-mail cp********@*******ov.br. Essa é uma oportunidade para agentes do setor elétrico, especialistas e demais interessados participarem ativamente do processo regulatório, garantindo que as novas regras reflitam as necessidades do mercado e promovam a sustentabilidade do sistema.

Importância para o Setor Elétrico

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) desempenha um papel essencial no setor elétrico brasileiro, promovendo a otimização do uso dos recursos hídricos. No entanto, o modelo atual enfrenta desafios, especialmente no controle de performance de usinas que não são despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Com as novas diretrizes, espera-se maior segurança e previsibilidade para os agentes do mercado. Além disso, as regras propostas buscam garantir que o MRE continue a ser uma ferramenta eficaz para a gestão do sistema, mesmo em cenários de alta complexidade, como períodos de escassez hídrica ou aumento da participação de fontes renováveis intermitentes.