Governador mineiro dispara contra “gastança” do governo federal e condiciona adesão ao Propag à derrubada dos vetos no Congresso
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi às redes sociais nesta terça-feira (14) para criticar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa, que promete regras mais flexíveis para renegociação de dívidas dos estados com a União, foi recebido com desconfiança pelo líder mineiro, que condiciona a adesão de Minas Gerais ao regime à derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional.
Zema apontou que as mudanças feitas pelo governo federal no texto original aprovado pelo Legislativo podem trazer prejuízos aos estados. “O governo federal quer que os Estados paguem a conta de sua gastança”, publicou o governador em sua conta oficial no Twitter. Segundo ele, as alterações obrigariam Minas Gerais a repassar cerca de R$ 5 bilhões a mais à União entre 2025 e 2026, mesmo diante do recorde de arrecadação federal estimado em R$ 2,4 trilhões para 2024.
Federalização da Cemig em xeque
O prazo para adesão ao Propag é 31 de dezembro, e o programa é visto como uma possibilidade de viabilizar a federalização da Cemig, a Companhia Energética de Minas Gerais. Essa medida é considerada uma das estratégias prioritárias do governo mineiro para equilibrar as contas do estado e reduzir o endividamento com a União.
No entanto, Zema foi enfático ao afirmar que, se os vetos de Lula não forem derrubados pelo Congresso, Minas Gerais não aderirá ao programa. A decisão coloca em risco a negociação para a federalização da Cemig, que poderia significar um alívio fiscal para o estado, mas depende de condições mais favoráveis para ser implementada.
Críticas à estrutura federal
Além das críticas ao Propag, o governador mineiro também apontou o que considera excessos do governo federal, citando a existência de 39 ministérios e gastos que, na visão de Zema, são supérfluos. Ele mencionou “viagens faraônicas”, “gastos no Palácio da Alvorada” e despesas com cartões corporativos “sem transparência”.
“Enquanto os estados estão lutando para equilibrar suas contas, o governo federal está desperdiçando recursos. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, questionou Zema em tom contundente.
A declaração reforça o discurso do governador, alinhado com pautas de austeridade e crítica à ampliação do Estado, marca registrada de sua gestão e do partido Novo.
Vetos polêmicos e impacto fiscal
Os vetos do presidente Lula atingiram 13 itens do Propag. Segundo o governo federal, esses trechos, se mantidos, poderiam comprometer o equilíbrio fiscal da União. Entre os pontos vetados estão dispositivos que, de acordo com especialistas, poderiam resultar em perdas no resultado primário e limitar a capacidade de arrecadação do governo federal.
O Palácio do Planalto, por sua vez, argumenta que as alterações foram necessárias para evitar que o programa se tornasse uma ameaça às contas públicas. Apesar disso, a medida foi criticada por governadores e parlamentares de estados com grandes dívidas, que viam no Propag uma oportunidade de maior alívio financeiro.
O futuro da Cemig e das finanças de Minas Gerais
A federalização da Cemig é uma peça-chave na estratégia fiscal do governo Zema, mas depende diretamente das condições propostas pelo Propag. A empresa, uma das maiores do setor energético do país, representa uma oportunidade de injeção de recursos para o estado. No entanto, a adesão ao programa, nas condições atuais, é vista pelo governador como um risco que pode sobrecarregar ainda mais as finanças estaduais.
Enquanto isso, Zema parece apostar no apoio do Congresso Nacional para derrubar os vetos e ajustar o programa às necessidades dos estados. Resta saber se o embate entre governo federal e governadores resultará em um acordo que viabilize a adesão de Minas Gerais ao regime e, consequentemente, a federalização da Cemig.
