Liminar que havia interrompido contrato para elaboração do plano é revertida, permitindo ao governo avançar na política de descarbonização e inclusão social
O Governo do Rio Grande do Sul deu um passo importante nesta segunda-feira (13/1) ao reverter, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), uma liminar que suspendia o contrato com o consórcio WayCarbon e o Centro Brasil no Clima. O contrato visa a elaboração do Plano de Transição Energética Justa, uma estratégia de longo prazo para transformar a matriz energética estadual em um modelo mais sustentável e inclusivo, alinhado com compromissos climáticos globais.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do RS, que considerou que a suspensão do contrato comprometia diretamente as metas de descarbonização e o cronograma do governo. Na decisão, a desembargadora responsável destacou que o contrato não impede a participação social ampla e efetiva no desenvolvimento do plano, um aspecto essencial para sua implementação.
O que é o Plano de Transição Energética Justa?
O Plano de Transição Energética Justa é uma iniciativa que busca equilibrar a migração para energias renováveis com a promoção do desenvolvimento econômico e inclusão social. O objetivo é minimizar impactos negativos para trabalhadores e comunidades historicamente dependentes de atividades baseadas em combustíveis fósseis, garantindo oportunidades econômicas e sociais no contexto de uma economia verde.
O contrato firmado com o consórcio prevê a entrega de 14 produtos, divididos em três etapas, ao longo de um período de 12 meses. A conclusão dos trabalhos resultará em um Relatório Final que estabelecerá as diretrizes para alcançar a meta de neutralizar as emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) no estado até 2050.
Decisão judicial e seus impactos
Na decisão judicial, a desembargadora reforçou que a suspensão do contrato prejudicava não apenas o cronograma do governo, mas também o meio ambiente, atrasando políticas climáticas urgentes. Segundo a magistrada, “o efeito da decisão foi justamente o de atrasar o andamento da política de Transição Energética, interferindo nas metas e planos de governo, o que traz inegável prejuízo ao meio ambiente”.
Além disso, ela ressaltou que o prosseguimento do contrato não inviabiliza a participação social. Pelo contrário, o Plano é projetado para incluir as contribuições de diferentes setores da sociedade, ampliando o diálogo em torno de soluções sustentáveis.
Por que o plano é estratégico para o RS?
Com uma economia fortemente ligada à agropecuária, indústria e energia, o Rio Grande do Sul enfrenta desafios específicos para alcançar a transição energética. No entanto, iniciativas como o Plano de Transição Energética Justa permitem que o estado se alinhe a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, enquanto promove um crescimento sustentável e socialmente equilibrado.
A meta de neutralizar as emissões líquidas de GEE até 2050 é ambiciosa, mas necessária. A transição energética não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica, à medida que o mercado global exige práticas sustentáveis de empresas e governos.
Próximos passos
Com a reversão da liminar, o governo pretende retomar imediatamente os trabalhos com o consórcio contratado. As três etapas previstas no contrato devem ser concluídas dentro do prazo estipulado, culminando na entrega do relatório final.
O governo estadual reforçou o compromisso de garantir que a transição energética ocorra de forma inclusiva, envolvendo trabalhadores, comunidades e setores da sociedade civil em um diálogo construtivo. A ideia é construir um modelo de desenvolvimento que seja não apenas sustentável, mas também justo para todos os envolvidos.
Com a retomada do plano, o Rio Grande do Sul avança em uma agenda climática ousada, mas necessária, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar das futuras gerações.
