Com a homologação do RRF, o estado de Minas tenta reorganizar suas finanças, com destaque para a federalização de ativos como a Cemig
O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Minas Gerais foi oficialmente homologado pelo Governo Federal. O despacho da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/1), formaliza a entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão, com vigência prevista de 2025 a 2033, promete reequilibrar as finanças estaduais e trazer mais previsibilidade orçamentária para Minas Gerais.
O RRF, instituído pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para socorrer estados endividados. Minas Gerais enfrenta uma crise fiscal desde contratos firmados por gestões anteriores, em 1998. A adesão ao regime permite que o estado pague suas dívidas com a União em parcelas menores, aliviando o caixa.
“Fim da insegurança fiscal”
Desde outubro de 2024, Minas já vinha realizando pagamentos de acordo com os termos do RRF, somando mais de R$ 1,17 bilhão quitados em parcelas mensais. Apesar disso, a homologação do plano traz segurança jurídica e estabilidade financeira, celebrada pelo governador Romeu Zema.
“Isso encerra uma ameaça que pairava sobre Minas nos últimos anos: a possibilidade de insolvência por decisões judiciais inesperadas. Agora, temos previsibilidade de caixa e podemos atrair investimentos com mais confiança. Empresas terão a garantia de que o estado não vai quebrar de uma hora para outra”, afirmou Zema.
O governador também destacou que aguarda a sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), uma iniciativa que propõe condições mais favoráveis para estados endividados, como a redução de juros e a federalização de ativos estaduais.
Propag: uma alternativa mais sustentável
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, considera a homologação um marco importante, mas reforça que o Propag representa uma solução ainda mais promissora.
“O RRF foi o melhor que conseguimos até agora. No entanto, o Propag é a verdadeira oportunidade para transformar a gestão da dívida estadual. Ele permitirá o pagamento mais sustentável da dívida, abrindo espaço para investimentos prioritários em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, explicou Gomes.
A proposta do Propag inclui medidas como a federalização de ativos estaduais, sendo a Cemig um dos principais alvos dessa política. A expectativa é que essa negociação alivie as contas públicas, ao mesmo tempo em que possibilite maior investimento em políticas públicas.
Um caminho de desafios e oportunidades
A vigência do RRF, de 2025 a 2033, exige comprometimento de Minas Gerais com ajustes fiscais rigorosos e a busca por alternativas para ampliar a arrecadação. No entanto, a perspectiva de maior previsibilidade financeira já começa a atrair o interesse de investidores.
Para Zema, o momento é de diálogo intenso com a Assembleia Legislativa e o Governo Federal para negociar uma possível migração do RRF para o Propag. “Estamos empenhados em buscar o melhor para Minas Gerais, com mais recursos para atender às demandas da população e promover o desenvolvimento do estado”, concluiu.
