Associações alertam para impacto de R$ 545 bilhões até 2050 e aumento de emissões em 25%, comprometendo metas climáticas e competitividade econômica
Em carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entidades representativas do setor elétrico brasileiro manifestaram extrema preocupação com as emendas incluídas no Projeto de Lei 576/2021, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A proposta, que visa estabelecer o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, sofreu alterações que, segundo as associações, podem causar sérios prejuízos econômicos, sociais e ambientais ao Brasil.
Os artigos 19, 22 e 23, adicionados ao texto original, estão no centro da controvérsia. As emendas, segundo a carta, destoam do propósito inicial do PL, que era criar um ambiente seguro e atrativo para investimentos em energia eólica offshore, e podem elevar as tarifas de energia elétrica, dificultar a recuperação econômica do país e prejudicar o compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050.
Custo Bilionário e Impactos Tarifários
De acordo com as entidades, as emendas resultarão em custos adicionais de R$ 545 bilhões até 2050, o que representa cerca de R$ 22 bilhões por ano. Esses valores, afirmam, seriam repassados aos consumidores, gerando um aumento estimado de 9% nas tarifas de energia elétrica.
“Os consumidores brasileiros já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Adicionar esses custos extras agrava ainda mais a situação e aumenta as pressões inflacionárias, especialmente em um momento crítico de recuperação econômica”, destacam as associações na carta.
Além disso, a energia elétrica é um insumo essencial para diversos setores da economia, e o aumento de tarifas pode impactar diretamente a competitividade da indústria, do comércio e dos serviços, afetando a geração de empregos e o crescimento econômico.
Compromisso Climático em Risco
Outro ponto central da carta é o impacto ambiental das emendas. Caso sancionadas, as alterações podem aumentar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, gerando um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050.
Esse cenário contrasta com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e ameaça a liderança climática do país, especialmente diante da realização da COP30, que será sediada em Belém, no Pará, em 2025.
“As emendas colocam em xeque a posição do Brasil como referência em sustentabilidade e energia limpa, além de comprometer nossas metas de neutralidade climática”, afirmam as entidades.
Planejamento e Governança do Setor Elétrico
As associações também ressaltam que as emendas não foram recomendadas por nenhum dos órgãos técnicos responsáveis pelo planejamento e regulação do setor elétrico, como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Além disso, apontam que as alterações privilegiam uma minoria às custas da maioria dos consumidores, aumentando ainda mais os encargos setoriais, que já somaram R$ 40,3 bilhões em 2023 – o equivalente a 13,5% das tarifas residenciais.
“Precisamos de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores em energia eólica offshore, mas que também preserve o equilíbrio do setor elétrico e não sobrecarregue a sociedade brasileira”, reforçam as entidades.
Pedido de Veto Presidencial
Na carta, as associações solicitam ao presidente Lula que vete os artigos 19, 22 e 23 do PL 576/2021, que extrapolam o escopo original da proposta. Elas destacam que essas emendas contrariam diretrizes previamente estabelecidas pelo governo, como a redução de subsídios no setor elétrico.
O setor reforça que o planejamento elétrico nacional deve ser guiado por critérios técnicos, visão de longo prazo e alinhamento com metas climáticas, sem favorecer interesses específicos em detrimento do interesse coletivo.
“É essencial garantir um marco regulatório robusto e sustentável para a energia eólica offshore, mas sem comprometer a competitividade econômica e as metas ambientais do Brasil”, concluem as associações.
