Indicações abrangem setores estratégicos como petróleo, saúde, saneamento e transporte, mas deixam uma lacuna na regulação do setor elétrico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado Federal, nesta segunda-feira (16), 17 nomes para ocupar cargos de direção em nove agências reguladoras. As indicações, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), abrangem instituições que desempenham papéis estratégicos para a economia brasileira, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No entanto, um ponto chamou a atenção: a ausência de indicações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A ANEEL, que é responsável por regular o setor elétrico brasileiro, vive um momento de desafios importantes relacionados à expansão das fontes renováveis, transição energética e reajustes tarifários. A lacuna gera dúvidas sobre como o governo lidará com a regulação de um dos setores mais estratégicos do país.
Entre os indicados pelo presidente Lula, destaca-se Artur Watt Neto, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialista em direito do petróleo, escolhido para o cargo de diretor-geral da ANP. Pietro Sampaio Mendes, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, foi indicado como diretor da mesma agência.
Na Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi indicado para assumir o cargo de diretor-presidente, acompanhado por Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares como diretores. A escolha reflete a prioridade dada à saúde pública em um cenário de retomada pós-pandemia.
Setores estratégicos ganham reforço técnico
As indicações também contemplam áreas cruciais como segurança nuclear, saneamento e saúde suplementar. Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado para liderar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma autarquia criada no governo Bolsonaro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias completam o quadro de diretores da ANSN, que será responsável por fiscalizar atividades nucleares no Brasil.
Na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva foram os escolhidos para integrar a diretoria, reforçando a importância do saneamento básico como prioridade nacional.
No setor de transportes, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi nomeado para a direção-geral da ANTT, enquanto Wadih Nemer Damous Filho, atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assumirá a direção-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Outro destaque foi Patrícia Barcelos, indicada para liderar a Agência Nacional do Cinema (Ancine), em um momento crucial para a indústria audiovisual brasileira, que busca maior incentivo e estruturação regulatória.
Mudanças na Anac e a ausência da ANEEL
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou por ajustes nas indicações. O governo retirou o nome do atual substituto, Tiago Sousa Pereira, para indicar Tiago Chagas Faierstein, diretor da Infraero, como diretor-presidente. Além disso, Rui Chagas Mesquita foi indicado no lugar de Mariana Olivieri Caixeta Altoé.
Já a ausência de indicações para a ANEEL gerou questionamentos no setor energético. A agência desempenha um papel essencial na regulação do setor elétrico, especialmente em um momento de transição energética e aumento da relevância das energias renováveis. A indefinição sobre os futuros líderes da ANEEL contrasta com a urgência em lidar com desafios como a expansão da geração distribuída, revisões tarifárias e modernização das redes elétricas.
Impacto das indicações
As agências reguladoras são peças fundamentais na gestão de setores estratégicos da economia, garantindo a segurança, eficiência e sustentabilidade em serviços essenciais. Com as 17 indicações enviadas ao Senado, Lula reforça seu compromisso em equilibrar perfis técnicos e políticos, mas a ausência de nomes para a ANEEL pode ser interpretada como uma lacuna em um momento decisivo para o setor elétrico brasileiro.
A aprovação dos indicados no Senado será um marco importante para que as agências possam seguir promovendo inovação, modernização e regulação eficiente em suas respectivas áreas.
