Nova ferramenta entra em vigor em janeiro e traz mais eficiência, acessibilidade e transparência aos processos administrativos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que, a partir de 2 de janeiro de 2025, substituirá seu sistema de processos administrativos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), plataforma oficial do Governo Federal para gestão de documentos e processos eletrônicos. A medida foi formalizada pela Portaria nº 6.911/2024, que estabelece as novas rotinas e procedimentos de instrução processual.
A mudança, alinhada à estratégia de digitalização do setor público, promete maior eficiência e transparência nas operações administrativas da ANEEL, além de simplificar o acesso aos serviços para usuários externos.
Principais mudanças com a adoção do SEI
Com a implantação do SEI, os processos administrativos eletrônicos iniciados a partir de 2 de janeiro serão geridos por meio de uma interface unificada e mais moderna. Os interessados poderão acessar e consultar os documentos pelo módulo de Pesquisa Pública do SEI, substituindo os sistemas utilizados até então.
Para processos administrativos iniciados antes de 31 de dezembro de 2024, a consulta continuará disponível na página atual de Consulta Processual, garantindo uma transição gradual e sem perdas de acesso.
Novidades para usuários externos
Entre as alterações mais significativas para o público externo estão:
- Envio de documentos: continuará sendo realizado por meio do Sistema de Protocolo Digital (SPD), que agora será integrado ao SEI. A partir da mudança, o Número Único de Protocolo (NUP) será padronizado com o prefixo 48500.
- Assinatura de documentos: uma das principais facilidades do novo sistema será o fim da obrigatoriedade do uso de certificados digitais para assinaturas conjuntas com a ANEEL. Usuários externos poderão se cadastrar na página de acesso externo do SEI e assinar documentos utilizando apenas e-mail e senha, tornando o processo mais acessível e ágil.
- Pedidos de vistas e acompanhamento de processos: realizados diretamente na interface do SEI, o que amplia a acessibilidade e moderniza a experiência do usuário.
Período de transição e prazos administrativos
Durante a transição para o novo sistema, o Sistema de Protocolo Digital (SPD) ficará fora do ar a partir de 0h do dia 30 de dezembro de 2024, retornando às 0h do dia 2 de janeiro de 2025. Para minimizar impactos, a ANEEL informou que os prazos administrativos que vencerem nesse período serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 2 de janeiro.
O envio de documentos poderá ser realizado até às 23h59 dessa data, garantindo que nenhum usuário seja prejudicado pela indisponibilidade temporária do sistema.
Transparência e suporte ao usuário
A ANEEL reforçou seu compromisso com a transparência e disponibilizou canais de comunicação para eventuais dúvidas sobre o uso do novo sistema ou sobre a transição. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Essa mudança faz parte de um esforço contínuo para modernizar os processos internos e aprimorar o relacionamento da agência com os cidadãos e empresas que utilizam seus serviços.
O que esperar para 2025?
Com o SEI, a ANEEL dará um passo crucial na transformação digital do setor público. A iniciativa não apenas melhora a eficiência operacional, mas também reduz a burocracia e torna os processos administrativos mais ágeis e acessíveis.
A modernização da gestão documental e processual representa um avanço significativo, alinhado aos valores de inovação, sustentabilidade e compromisso com os usuários, que a ANEEL busca consolidar em suas ações.
