PL 327/2021 prevê incentivos fiscais e fundos para projetos limpos, posicionando o Brasil como líder global na transição energética
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), destinado a fomentar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis e a valorização de tecnologias limpas. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O Paten estabelece um marco regulatório para projetos de infraestrutura energética sustentável, incluindo obras de implantação e ampliação de parques de energia renovável, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e iniciativas voltadas para a mitigação de impactos ambientais.
Empresas participantes do programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de transações condicionadas a investimentos sustentáveis. Essa medida permite a utilização de precatórios, créditos fiscais e direitos creditórios para viabilizar projetos de energia limpa e eficiência energética.
O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destacou que o Paten representa um avanço no compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável. “Essas medidas buscam promover a transição energética e a sustentabilidade ambiental, colocando o Brasil na vanguarda mundial de tecnologias limpas”, afirmou.
Prioridades Estratégicas
O texto aprovado prioriza projetos relacionados a fontes de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e biogás, além de iniciativas de pesquisa em combustíveis sustentáveis, como hidrogênio verde, bioquerosene de aviação e biometano. Entre as alterações no projeto original, o relator incluiu financiamento para energia nuclear, gás natural e produção de fertilizantes nitrogenados.
Outro destaque é a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo oferecerá garantias para financiamentos a projetos aprovados no Paten, contribuindo para a expansão da infraestrutura energética sustentável.
Impacto Social e Econômico
A aprovação do Paten foi celebrada por parlamentares como um passo decisivo para posicionar o Brasil como referência global em sustentabilidade energética. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que o programa poderá elevar a matriz energética limpa do país a 95% do total consumido, consolidando o compromisso com a mitigação das mudanças climáticas.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiou o processo de negociação e articulação entre governo, legisladores e setores interessados. “Este Congresso Nacional reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e com a construção de uma economia mais limpa e inovadora”, destacou.
Inclusão e Eficiência Energética
O projeto prevê também medidas voltadas à inclusão social e acesso à energia sustentável. Distribuidoras de energia poderão redirecionar recursos para instalar painéis solares em comunidades carentes, com a energia excedente sendo destinada a beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, a aplicação de recursos para geração energética em comunidades indígenas, quilombolas e isoladas foi reforçada.
Apesar do avanço, o Senado rejeitou emendas que incentivavam a construção de usinas para biodigestão de resíduos sólidos, alegando possíveis impactos econômicos e técnicos no setor elétrico. No entanto, o relator afirmou que trabalhará por iniciativas futuras que ampliem incentivos para a recuperação energética de resíduos sólidos.
Caminho para o Futuro
A aprovação do Paten representa um marco na política energética brasileira, alinhando o país às metas globais de descarbonização e reforçando sua posição como modelo em sustentabilidade. Com medidas que abrangem desde a redução de passivos ambientais até o fortalecimento de comunidades vulneráveis, o programa promete transformar a matriz energética nacional, impulsionar a economia verde e garantir maior segurança energética para o futuro.
