Com propostas que impulsionam a energia limpa no Brasil, a Comissão de Infraestrutura analisa projetos de lei que podem expandir a geração offshore e descarbonizar o transporte público
Na próxima terça-feira (10), às 9h, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado volta a discutir um tema de grande relevância para o futuro energético do Brasil: o projeto de lei (PL 576/2021) que regulamenta a exploração de energia elétrica em ambientes offshore. A proposta, inicialmente apresentada pelo ex-senador Jean Paul Prates, já passou por ajustes na Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado para uma decisão final.
O texto busca estabelecer as bases legais para a utilização de áreas da União, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), para a geração de energia eólica. Além de autorizar a exploração de bens marinhos para esse fim, o projeto propõe um marco regulatório que envolve cessões de uso, licenciamento ambiental, critérios de sustentabilidade e até a comercialização de créditos de carbono.
Ampliação do escopo e ajustes na proposta
Durante sua tramitação na Câmara, o projeto foi ampliado em escopo. Entre as alterações aprovadas, destaca-se a exigência de consulta livre, prévia e informada às comunidades locais afetadas pelos projetos. Essa medida visa garantir que a implementação de parques eólicos no mar leve em conta o impacto socioeconômico e ambiental na região.
Outro ponto relevante é a inclusão de mecanismos que permitam aos empreendedores comercializar créditos de carbono como parte do projeto. Além disso, foi prorrogado de 30 para 120 dias o prazo que o poder público terá para abrir processos de consulta pública quando houver manifestação de interesse em áreas offshore.
Essas mudanças receberam parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta no Senado. Ele destacou que as alterações feitas pela Câmara não alteram substancialmente o texto originalmente aprovado pelos senadores em 2022. No entanto, Weverton rejeitou algumas emendas que, segundo ele, ampliariam subsídios ao setor, o que poderia onerar os consumidores e beneficiar desproporcionalmente empresas de petróleo.
“O texto precisa encontrar um equilíbrio entre fomentar a indústria nacional e garantir que os custos para o consumidor final permaneçam acessíveis. Não podemos criar vantagens excessivas para setores que já possuem incentivos significativos, como o de petróleo”, afirmou o senador.
Debate entre os parlamentares
Na última reunião deliberativa da CI, realizada em 3 de outubro, o parecer de Weverton foi apresentado, mas a votação foi adiada após pedidos de vista dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). Com isso, a expectativa é que o texto seja finalmente votado na próxima sessão. Caso aprovado, o projeto seguirá para o Plenário do Senado.
Entre os trechos suprimidos pelo relator está o artigo que ampliava os subsídios para micro e minigeração distribuída, uma medida que, segundo ele, poderia impactar negativamente as tarifas de energia elétrica. Outro ponto excluído foi a prerrogativa de empresas de petróleo participarem como preferenciais na concessão de outorgas, o que Weverton considerou um “favorecimento injustificado”.
Impactos no setor energético e na indústria nacional
Além de regulamentar a exploração offshore, o projeto prevê que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, junto ao Ministério de Minas e Energia, estabeleça parâmetros para promover a indústria nacional. Essa medida é vista como um incentivo estratégico para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais voltadas para a energia limpa.
A regulamentação também traz regras específicas para o licenciamento ambiental, que deverá respeitar o planejamento espacial marinho (PEM). Essa abordagem busca mitigar possíveis impactos ambientais, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.
Outros projetos na pauta
Além do PL 576/2021, a CI também analisará o Projeto de Lei 1.376/2024, que isenta do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os subsídios destinados à eletrificação de ônibus no transporte público. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta visa acelerar a transição para uma frota de transporte coletivo mais sustentável, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa no país.
Para o senador Efraim Filho (União-PB), relator do projeto, a medida é fundamental para fomentar a descarbonização do transporte público, que enfrenta desafios financeiros e estruturais. “A substituição do diesel por fontes de energia limpa é um avanço necessário para enfrentarmos o aquecimento global e promovermos um transporte público mais sustentável”, destacou.
