Dedução de gastos com energia solar, eólica e biogás busca fomentar produção sustentável e descentralizada no Brasil
A Comissão de Minas e Energia está analisando o Projeto de Lei nº 752, de 2024, que pode trazer um importante avanço para o setor de energia renovável no Brasil. De autoria do Deputado Átila Lins, o PL propõe que os gastos com equipamentos destinados à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A medida inclui fontes como energia solar, eólica e biogás, e prevê um limite de dedução de até 8% da soma dos rendimentos tributáveis do contribuinte, excluindo aqueles tributados exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva.
Objetivos do projeto
O principal objetivo do PL é incentivar a adoção de tecnologias de geração de energia limpa e descentralizada, permitindo que mais brasileiros invistam em soluções renováveis. Ao reduzir os custos iniciais com equipamentos, a proposta visa estimular a produção de energia sustentável, ampliando os benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Em sua justificativa, o Deputado Átila Lins destacou que a medida pode acelerar o crescimento da micro e minigeração distribuída, ampliando o uso de fontes alternativas e reduzindo a dependência de termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
“Esse projeto não apenas incentiva a diversificação da matriz energética nacional, mas também promove geração de empregos, desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirma o parlamentar.
Avanços na legislação para energia renovável
O PL nº 752 está alinhado a iniciativas anteriores, como a Lei nº 14.300, de 2022, que consolidou o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil. Combinada ao marco regulatório, a nova proposta tem potencial para impulsionar ainda mais o setor, tornando os sistemas de geração renovável mais acessíveis para a população.
O Deputado Keniston Braga, relator do projeto, também apresentou uma emenda que inclui o biogás como uma das fontes contempladas. Ele argumenta que o biogás oferece vantagens significativas, como a redução do custo de energia para produtores rurais, a utilização de resíduos agropecuários e a redução da poluição ambiental.
“Ao incentivar o uso do biogás, estamos promovendo soluções sustentáveis que beneficiam diretamente os pequenos produtores e as comunidades rurais, enquanto avançamos na diversificação da matriz energética brasileira”, pontuou o relator.
Impactos econômicos e ambientais
A proposta tem como benefício imediato a redução do impacto ambiental, ao incentivar fontes de energia limpa que emitem menos gases de efeito estufa. Além disso, espera-se que a medida fortaleça a segurança energética do país, ao estimular uma produção mais diversificada e resiliente.
Outro impacto relevante é o fortalecimento da cadeia produtiva de equipamentos para energia renovável. A dedução fiscal pode gerar um aumento na demanda por sistemas de energia solar, eólica e de biogás, criando oportunidades de emprego e renda em setores como fabricação, instalação e manutenção de equipamentos.
Próximos passos e desafios
O projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados. Após a análise pela Comissão de Minas e Energia, o texto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o PL nº 752 representará mais um avanço na política brasileira de estímulo às energias renováveis, alinhando o país aos compromissos globais de descarbonização e desenvolvimento sustentável.
