Projeto visa aliviar a pressão financeira sobre o SUS em momentos de aumento de tarifas de energia elétrica devido a crises hídricas
A Comissão de Minas e Energia aprovou a proposta que isenta os hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) da aplicação do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica. A medida tem como objetivo evitar que os estabelecimentos de saúde sejam sobrecarregados com aumentos de tarifas, principalmente em períodos de escassez de energia elétrica, como os ocasionados por crises hídricas no país.
A proposta está inserida no Projeto de Lei 8524/17, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e já passou pela análise do relator deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que defendeu sua aprovação. A decisão visa assegurar que os recursos destinados à saúde pública não sejam redirecionados para cobrir custos elevados com energia elétrica, garantindo que o financiamento seja inteiramente voltado para as atividades essenciais da saúde
A Necessidade de Isenção
As bandeiras tarifárias do setor elétrico, adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicam quando há a necessidade de repassar ao consumidor os custos adicionais de geração de energia elétrica, decorrentes de fatores como escassez hídrica. Quando o sistema de bandeira tarifária entra em vigor, o consumidor paga mais pela energia consumida, especialmente quando as bandeiras são vermelhas, indicando tarifas mais altas. No entanto, a lógica de redução de consumo para evitar custos extras, recomendada pela bandeira tarifária, não se aplica adequadamente aos hospitais públicos, que, por sua natureza, têm uma demanda constante e irreduzível por energia.
De acordo com o relator Hugo Leal, a aplicação das bandeiras tarifárias a unidades de saúde é impraticável, já que esses estabelecimentos não podem reduzir a quantidade de serviços prestados para diminuir o consumo de energia elétrica, algo que, de acordo com o parlamentar, ocorre com a maior parte da população no contexto de aumento das tarifas. “As unidades de saúde estão sempre com uma demanda elevada e não têm como diminuir o atendimento para reduzir o consumo de energia. A saúde pública precisa estar disponível o tempo inteiro para a população”, ressaltou Leal.
A medida, portanto, visa preservar os recursos financeiros destinados ao SUS e garantir que os hospitais públicos não enfrentem uma pressão adicional em períodos de crise, como os vividos durante o pico de escassez hídrica que afetou o país em anos recentes. Com a aprovação da proposta, a isenção das bandeiras tarifárias se torna um mecanismo de proteção financeira, permitindo que as unidades de saúde possam focar em fornecer serviços essenciais sem se preocupar com aumentos inesperados nas tarifas de energia elétrica.
Impacto no Sistema Público de Saúde
A aprovação da medida é considerada um alívio importante para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta uma série de desafios financeiros devido ao subfinanciamento crônico da saúde pública. O deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto, afirmou que a isenção ajudaria a garantir mais recursos para a saúde, permitindo que os hospitais públicos possam atender a população com mais eficiência.
“O SUS já enfrenta uma série de dificuldades financeiras, e adicionar um custo variável com energia elétrica pode prejudicar ainda mais o sistema. Com essa isenção, conseguimos proteger o orçamento da saúde e garantir que os hospitais públicos possam continuar funcionando sem surpresas financeiras no pagamento das contas de energia”, disse Ribeiro.
A medida é vista como fundamental para que os hospitais públicos possam continuar a atender a população sem cortes ou ajustes nos serviços devido a aumentos inesperados nas tarifas de energia. Além disso, o projeto visa a eficiência no uso dos recursos públicos, destinando-os de forma mais adequada às necessidades urgentes e contínuas de atendimento à saúde.
Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 8524/17 segue agora para análise nas comissões seguintes e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República.
