O aval do Cade à venda de 91,13% das ações da Amazonas Energia ao grupo J&F é um passo importante, mas a operação ainda enfrenta desafios legais que podem atrasar sua finalização definitiva pela Aneel
Em uma decisão importante para o setor elétrico brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 91,13% das ações da Amazonas Energia para o grupo J&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 25 de novembro de 2024. A decisão abre caminho para a mudança de controle da distribuidora de energia, que atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras. Contudo, a conclusão da transação ainda depende da aprovação final da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Divisão da Transação: Estrutura do Aporte
A operação será realizada com a divisão do controle entre dois fundos ligados ao grupo J&F. O Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Milão ficará com 30% das ações, enquanto a Futura Venture Capital detém os 61,13% restantes. Além disso, 8,87% das ações da distribuidora serão mantidas sob a titularidade de funcionários e aposentados da Amazonas Energia. O acordo foi formalizado após o governo federal anunciar a flexibilização das regras do setor elétrico por meio da Medida Provisória 1.232/2024, que tornou a aquisição mais atraente para os investidores.
A Situação Financeira da Amazonas Energia
A Amazonas Energia vem enfrentando dificuldades financeiras significativas sob a gestão da Oliveira Energia, o que levou a Aneel a cogitar a caducidade de sua concessão. A distribuidora acumulou um elevado nível de endividamento, tornando sua situação insustentável. Nesse cenário, o interesse do grupo J&F foi impulsionado pelas novas condições trazidas pela Medida Provisória, que flexibilizou regras anteriores e possibilitou a negociação.
Com a venda, o grupo J&F espera reestruturar a distribuidora, melhorar sua situação financeira e garantir maior estabilidade no fornecimento de energia na região Norte do Brasil. A revitalização da Amazonas Energia seria crucial para resolver os desafios de infraestrutura elétrica enfrentados na região, que sofre com alta demanda e dificuldades operacionais.
Impasses Jurídicos Podem Adiar Conclusão da Operação
Embora a aprovação do Cade tenha sido um marco positivo para a transação, um impasse jurídico pode atrasar a conclusão da operação. O contrato de compra e venda das ações foi assinado no último dia de validade da Medida Provisória 1.232, ou seja, em 10 de outubro de 2024. Há questionamentos sobre a validade da assinatura do contrato fora do prazo da MP, o que pode gerar um obstáculo adicional para a finalização do negócio.
Essa questão jurídica poderá ser analisada pela Aneel, que ainda precisa aprovar a transação. Caso a agência reguladora aceite os termos do contrato como válidos, a operação seguirá para a sua conclusão. No entanto, se a validade da assinatura for contestada, isso poderá resultar em mais atrasos no processo, impactando diretamente a conclusão da venda e os planos de reestruturação da distribuidora.
O Futuro da Amazonas Energia
A venda da Amazonas Energia ao grupo J&F representa um passo importante não apenas para a distribuidora, mas também para o mercado de energia no Brasil. Caso a transação seja concluída com sucesso, ela poderá trazer estabilidade financeira à empresa, além de um impacto positivo no fornecimento de energia para a região Norte, que historicamente enfrenta desafios de infraestrutura e altos custos operacionais.
A chegada do grupo J&F, com sua vasta experiência em gestão de grandes empresas e recursos financeiros robustos, pode ser o impulso necessário para superar a crise da Amazonas Energia. Além disso, o investimento promete modernizar a infraestrutura elétrica da região, aumentar a eficiência na distribuição de energia e reduzir as perdas operacionais.
Entretanto, a questão jurídica sobre a assinatura do contrato fora do prazo e o parecer final da Aneel ainda são obstáculos que precisam ser resolvidos para que a venda se concretize de forma definitiva. O desenrolar desse processo será determinante para o futuro da Amazonas Energia e para o panorama energético da região Norte.
