Com o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), governo pretende diversificar a oferta de gás natural e fortalecer a competitividade industrial no Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), em tramitação no Senado Federal por meio do Projeto de Lei 327/2021. O relatório, apresentado pelo senador Laércio Oliveira, incorpora um conjunto de medidas que prometem transformar o mercado de gás natural no Brasil, atendendo a demandas de consumidores industriais por fontes mais diversificadas e sustentáveis. O objetivo é impulsionar a competitividade da indústria nacional e fomentar a industrialização ao promover um mercado de gás mais dinâmico e competitivo.
As mudanças propostas, segundo o ministro, alinham-se ao programa “Gás Para Empregar” — uma iniciativa que busca ampliar o acesso ao gás natural, fortalecendo a economia, gerando empregos e consolidando a soberania energética do Brasil. “Nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda. Esse projeto vai ao encontro do grande propósito do governo: gerar desenvolvimento econômico com frutos sociais”, destacou Silveira.
Capítulo Exclusivo para o Gás Natural e as Medidas Propostas
O senador Laércio Oliveira, relator do projeto, incluiu um capítulo específico para o gás natural, reconhecendo-o como um combustível de transição essencial para o futuro energético do Brasil. A iniciativa pretende expandir a participação do gás natural no mercado e introduzir um programa de venda compulsória de gás, também chamado de “gas release”, com a meta de diversificar a oferta de gás no país por meio de leilões que promovam a desconcentração do setor.
Para Alexandre Silveira, a desconcentração do mercado de gás natural e a regulamentação das infraestruturas de distribuição são pilares que podem transformar o Brasil em um dos líderes globais na produção e consumo de gás. “As medidas propostas pelo senador Laércio Oliveira estão em sintonia com as diretrizes do nosso programa Gás Para Empregar, democratizando o acesso ao gás natural, impulsionando o desenvolvimento industrial no Brasil e gerando empregos,” afirmou o ministro.
Regras para Agentes com Alta Participação de Mercado
Entre as medidas do PATEN, destacam-se quatro regras que estabelecem limites para agentes que detêm mais de 50% do mercado nacional. As principais diretrizes são:
- Limitação de Contratos: Agentes com mais de 50% do mercado não poderão firmar novos contratos de aquisição de gás de terceiros, sejam eles produtores nacionais ou internacionais.
- Redução Gradual de Volumes Contratados: Para esses agentes, haverá uma obrigatoriedade de reduzir em 20% ao ano o volume de gás adquirido de terceiros até alcançar uma redução completa em cinco anos.
- Leilão de Excedente de Gás: Caso a redução de volume não seja atingida por meio de contratos encerrados, o volume excedente deverá ser colocado em leilão compulsório, com valor mínimo baseado na média ponderada dos contratos vigentes.
- Exceções para GNL: A restrição de contratação de novos volumes não se aplica ao gás natural liquefeito (GNL), que já possui concorrência natural devido ao uso de terminais específicos de importação e processamento.
Integração Internacional e Acordos Regionais
Além de fortalecer o mercado interno, o ministro Silveira busca integrar o mercado de gás do Brasil com países vizinhos. “Recentemente, levei uma delegação de empresários para negociar diretamente com a YPFB, da Bolívia, e estou trabalhando para trazer gás natural de Vaca Muerta, na Argentina, via Bolívia ou Paraguai,” declarou o ministro, sinalizando que as articulações diplomáticas com a América Latina podem ampliar a oferta de gás para o Brasil.
Essa integração faz parte de uma estratégia para diversificar as fontes de gás e reduzir a dependência de grandes fornecedores internos, promovendo um ambiente de concorrência saudável e de melhor custo-benefício para o consumidor.
Ampliação da Infraestrutura e Projetos Estratégicos para Aumentar a Oferta
Desde o lançamento do programa Gás Para Empregar, o Brasil tem investido em projetos estratégicos que ampliam a oferta de gás natural e diversificam a matriz energética. Entre os principais avanços, destacam-se:
- Complexo Boaventura e Rota 3: Iniciativas com potencial para injetar 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia na costa brasileira.
- Projeto Raia: Com possibilidade de adicionar 14 milhões de metros cúbicos por dia ao mercado nacional.
- Projeto Sergipe-Alagoas de Águas Profundas: Com capacidade de elevar a oferta em mais 18 milhões de metros cúbicos diários.
- Lei do Combustível do Futuro: Criada para estimular o desenvolvimento do biometano, com potencial de produção de 60 milhões de metros cúbicos por dia.
- Liberação de Produção de Gás Não Convencional: Já autorizada pela ANP, a exploração de gás não convencional em campos depletados poderia adicionar até 30 milhões de metros cúbicos diários ao fornecimento nacional.
Um Novo Ciclo de Industrialização para o Brasil
O PATEN e o “Gás Para Empregar” marcam uma etapa de transição energética focada em crescimento econômico, sustentabilidade e competitividade. O governo vê no gás natural uma oportunidade para reduzir a emissão de carbono, aumentando ao mesmo tempo a capacidade de produção e o poder de compra da indústria nacional.
A desconcentração do mercado de gás e a regulamentação robusta da infraestrutura de distribuição abrem caminho para que o Brasil alcance uma maior soberania energética e fortaleça suas indústrias em um mercado dinâmico e competitivo. Para o ministro Alexandre Silveira, as medidas do PATEN são um passo decisivo para transformar o setor energético brasileiro e inaugurar um novo ciclo de industrialização, com base em energia acessível e limpa.
