Normas pioneiras buscam minimizar impactos ambientais e sociais, além de impulsionar o desenvolvimento do setor de energias renováveis
A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) divulgou, nesta quarta-feira (23), as Instruções Normativas 09/2024 e 10/2024, estabelecendo critérios e exigências para a instalação de empreendimentos voltados à produção de energia eólica e solar no estado. O objetivo das normativas é mitigar os impactos ambientais e sociais associados a essas atividades, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, especialmente em ecossistemas sensíveis, como a Caatinga, que ocupa 80% do território pernambucano.
As novas regulamentações, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da CPRH, representam um avanço significativo na política ambiental de Pernambuco, consolidando o estado como referência no setor de energias renováveis e preservação ambiental. A participação ativa de diversos setores, incluindo órgãos estaduais, sociedade civil, representantes empresariais, universidades e entidades de fiscalização, como o Ministério Público, durante a elaboração das normativas, garantiu um processo inclusivo e consultivo.
Instruções para estudos ambientais e licenciamento
Segundo José de Anchieta dos Santos, diretor-presidente da CPRH, as normativas trazem orientações claras para a elaboração de estudos ambientais necessários ao licenciamento de projetos eólicos e solares. “Os documentos são fundamentais para orientar a elaboração dos estudos que embasarão as análises da CPRH, assegurando que os processos de licenciamento sejam conduzidos com a máxima segurança em relação à mitigação dos impactos ambientais e sociais”, afirma Anchieta.
Entre as diretrizes das normativas, destaca-se a obrigatoriedade de que cada empreendimento licenciado seja responsável pelo monitoramento contínuo de suas atividades, garantindo o cumprimento das normas ambientais ao longo de toda a operação. Além disso, as empresas deverão manter um diálogo constante com as comunidades locais, assegurando que os interesses das populações afetadas sejam considerados nas decisões.
Avanços para o setor de energia solar
Um dos pontos de destaque das Instruções Normativas é a simplificação dos processos de licenciamento para empreendimentos de energia solar de baixo impacto. Para unidades com capacidade nominal de até 0,5 MW, foi determinada a inexigibilidade do licenciamento ambiental, facilitando o desenvolvimento de micro e minigeração distribuída. Além disso, para áreas menores ou iguais a 5 hectares, o processo de licenciamento será simplificado, permitindo que o tempo para obtenção de autorizações seja reduzido, sem comprometer o rigor ambiental.
Essa simplificação é vista como um avanço estratégico para fomentar o crescimento do setor solar em Pernambuco, incentivando pequenos e médios produtores a aderirem à geração de energia renovável, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das normas ambientais.
Soluções para a energia eólica: modelagem técnica localizada
Em relação à instalação de empreendimentos eólicos, as normativas inovam ao adotar uma abordagem mais flexível para definir a distância mínima entre as torres de geração de energia e as construções próximas. A decisão de não estabelecer uma distância fixa segue a recomendação do grupo de trabalho consultivo que analisou as principais literaturas nacionais e internacionais, além de casos concretos de implantação de parques eólicos.
A partir de agora, a CPRH exigirá uma modelagem técnica específica para cada projeto, com base nas particularidades do território. Essa análise permitirá determinar, de forma precisa e localizada, a distância segura entre as torres e as edificações mais próximas, garantindo a segurança das operações e a proteção das comunidades impactadas.
Impacto das normativas
A publicação das Instruções Normativas 09/2024 e 10/2024 representa um marco importante para o setor de energias renováveis em Pernambuco, especialmente em um momento em que o estado busca consolidar sua posição no cenário nacional e internacional de sustentabilidade. Com a expansão do setor e a crescente demanda por energia limpa, as novas regulamentações oferecem um caminho mais seguro e eficiente para o desenvolvimento de projetos eólicos e solares, ao mesmo tempo em que reforçam o compromisso do estado com a preservação ambiental.
Essas iniciativas também estão alinhadas com o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), uma política pública que visa promover uma economia sustentável de matriz regenerativa, colocando Pernambuco na vanguarda da transição para um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo.
