Padronização dos planos de contingência e aprimoramentos regulatórios visam aumentar a segurança e eficiência de distribuidoras e transmissoras de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu mais um passo importante para fortalecer a infraestrutura elétrica do Brasil frente aos crescentes desafios climáticos. Nesta segunda-feira, 21 de outubro, a ANEEL assinou uma Nota Técnica que propõe a abertura de uma consulta pública voltada ao aprimoramento regulatório dos sistemas de transmissão e distribuição de energia. O principal objetivo da consulta é discutir a resiliência dos sistemas diante de eventos climáticos extremos, como tempestades e enchentes, que têm sido cada vez mais frequentes nas regiões Sul e Sudeste do país desde junho de 2023.
A proposta central envolve a padronização dos planos de contingência das empresas do setor elétrico, com base em requisitos mínimos que auxiliarão na fiscalização da atuação dessas empresas em situações críticas. O sorteio da diretoria responsável pelo processo apontou Agnes da Costa como a encarregada da condução da consulta pública, que visa coletar contribuições para melhorias no Módulo 4 do PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional) e nos Módulos 4 e 6 das Regras de Transmissão.
Importância da Resiliência nos Sistemas de Energia
Os planos de contingência desempenham um papel crucial na preparação e resposta a eventos climáticos extremos, como tempestades, inundações e secas. A existência de planos padronizados, que sigam diretrizes regulatórias, é essencial para garantir a continuidade do fornecimento de energia em momentos de crise. A Nota Técnica que fundamenta a consulta pública aponta que, além da continuidade do serviço, os planos de contingência devem focar na segurança dos trabalhadores, consumidores e da população em geral, além de preverem a comunicação eficiente com autoridades públicas e consumidores.
Desde a abertura da Tomada de Subsídios – TS 002/2024, a ANEEL recebeu mais de 1.045 contribuições de 56 participantes, indicando a relevância e urgência do tema. As análises dessas contribuições sugerem a necessidade de regulamentar requisitos mínimos que uniformizem os planos de contingência, proporcionando maior clareza e eficiência tanto para as empresas quanto para o processo de fiscalização.
Diretrizes e Princípios para Distribuição e Transmissão
Para o setor de distribuição, a proposta inclui diretrizes como:
- Monitoramento climático para antecipar eventos extremos;
- Gestão de ocorrências em tempo real;
- Mobilização de recursos humanos e materiais;
- Comunicação interna eficiente e clara com os consumidores;
- Relatórios detalhados sobre as ações executadas;
- Treinamentos regulares e simulações de situações de emergência.
Já para o segmento de transmissão, a proposta sugere diretrizes como:
- Avaliações regulares para melhorias contínuas;
- Monitoramento climático e gestão de ocorrências múltiplas;
- Coordenação com órgãos externos e integração interdepartamental;
- Mobilização eficiente de recursos, incluindo equipamentos de reserva e torres de emergência.
Os princípios norteadores para ambos os setores incluem segurança, transparência, eficiência operacional e prevenção. A proposta destaca ainda que os planos devem ser flexíveis e adaptáveis às condições específicas de cada evento climático, além de preverem simulações e testes regulares para garantir que estejam atualizados e operacionais.
Impactos Imediatos e de Longo Prazo
A Nota Técnica identifica ações de baixo custo que podem ser implementadas no curto prazo e que já contribuiriam significativamente para aumentar a resiliência dos sistemas de distribuição e transmissão. Entre essas ações, destacam-se a gestão de arborização urbana, o aprimoramento dos planos de comunicação com a sociedade e a integração de recursos entre diferentes empresas e órgãos públicos.
Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para temas mais complexos, como possíveis incentivos econômicos, indicadores de resiliência e o uso de redes subterrâneas em áreas urbanas densas. Essa análise será conduzida ao longo do tempo, seguindo a programação da Agenda Regulatória da ANEEL.
A Crise Climática e a Necessidade de Preparação
A discussão sobre resiliência no setor elétrico não poderia ser mais oportuna. O Brasil, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, tem enfrentado um aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, que muitas vezes resultam em quedas de energia e danos à infraestrutura. As distribuidoras e transmissoras de energia elétrica precisam estar preparadas para responder a essas crises de maneira rápida e eficaz, minimizando os impactos negativos tanto para os consumidores quanto para a sociedade.
Um plano de contingência eficaz permite que as empresas identifiquem riscos, definam ações preventivas e de resposta, e mobilizem recursos de forma otimizada. Assim, elas podem restaurar o fornecimento de energia no menor tempo possível, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e reduzindo os impactos negativos para a população e a economia. Além disso, a transparência nas comunicações com o público e o poder público é fundamental para manter a confiança da sociedade.
