Governo oferece empréstimos com prazos de até 72 meses para recuperação de empresários prejudicados pela crise energética; MP ainda precisa de aprovação no Congresso
O governo federal anunciou a liberação de uma linha de crédito de até R$ 1 bilhão para empresas afetadas pelo apagão que atingiu São Paulo e sua região metropolitana. A medida foi formalizada pela Medida Provisória (MP) 1267/24, publicada no Diário Oficial da União no último sábado, dia 19. O objetivo é ajudar empresários que sofreram prejuízos devido à falta de energia, com a expectativa de viabilizar o acesso a empréstimos que podem ser pagos em até 72 meses.
A iniciativa pretende mitigar os danos econômicos provocados pela interrupção prolongada no fornecimento de eletricidade, que deixou mais de 3 milhões de endereços sem luz por quase uma semana. A linha de crédito será viabilizada por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), utilizando R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo o governo, a medida é uma resposta emergencial aos impactos econômicos sofridos pelos empresários da região, com carência de 12 meses para o início dos pagamentos e prazo total de até 72 meses para quitação das dívidas.
Linha de Crédito para Recuperação
A medida provisória foi uma ação rápida do governo federal diante da crise energética que paralisou São Paulo e parte da região metropolitana. O apagão, que começou em uma sexta-feira e se estendeu por vários dias, causou grandes perdas econômicas, especialmente para pequenas e médias empresas que dependem diretamente da energia elétrica para suas operações diárias.
Além da linha de crédito, a MP também suspende, por dois meses, o pagamento das parcelas de empresários já inscritos no Pronampe, permitindo que eles possam focar na recuperação sem a pressão financeira imediata.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a MP visa minimizar os impactos causados pela falta de energia, semelhante às ações tomadas pelo governo no Rio Grande do Sul após as enchentes que afetaram o estado. Apesar da comparação, ele deixou claro que a linha de crédito oferecida agora para São Paulo é específica para os empresários da região afetada pelo apagão.
Apagão: Falhas e Consequências
O apagão que atingiu São Paulo começou no dia 11 de outubro e se prolongou por vários dias, deixando milhões de pessoas sem energia elétrica em bairros da capital e cidades da região metropolitana. Com duração de quase uma semana, a falha provocou sérios transtornos e perdas para a economia local, afetando empresas de diversos setores, desde pequenos comércios até grandes indústrias.
A Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na região, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, foram alvo de críticas intensas por parte da população, empresas e autoridades locais. A demora na solução do problema e a falta de comunicação clara durante a crise acentuaram o descontentamento.
Em resposta às críticas, a Aneel afirmou que está investigando as causas do apagão e a atuação da Enel durante a crise. Já a concessionária de energia justificou o ocorrido devido a condições climáticas adversas e sobrecarga do sistema.
Tramitação no Congresso
Embora a Medida Provisória 1267/24 já esteja em vigor, a aprovação final da linha de crédito depende ainda da apreciação e votação no Congresso Nacional. A medida precisa ser validada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar definitivamente em lei.
Até o momento, há um entendimento positivo entre parlamentares para a aprovação da MP, dado o caráter emergencial da medida e o impacto significativo que o apagão causou na economia da maior cidade do país. Contudo, debates sobre a efetividade das ações da Aneel e da Enel devem seguir em destaque nas discussões legislativas.
O presidente Lula também destacou que essa medida faz parte de um esforço maior de seu governo em proporcionar suporte aos estados e regiões afetadas por catástrofes naturais ou falhas estruturais, e que mais ações podem ser tomadas conforme a necessidade.
