Proposta busca acelerar a distribuição de energia elétrica em áreas rurais impactadas por centrais de geração renovável
A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 1773/24, que estabelece a priorização de municípios rurais com centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica nas metas de universalização dos serviços de energia elétrica. O projeto, de autoria do ex-deputado Hildo Rocha (MA), foi recomendado pelo relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que concordou com a necessidade de focar a ação governamental para atender essas regiões, particularmente no Norte do Brasil.
O principal objetivo da proposta é acelerar a oferta de energia elétrica em municípios rurais que abrigam centrais de geração, mas que ainda enfrentam carências significativas em termos de distribuição. Segundo o deputado Ferrari, o fato de essas localidades contarem com centrais geradoras de energia, mas continuarem sem distribuição eficiente, é uma contradição que o projeto busca corrigir.
Prioridade para Municípios Rurais
De acordo com a lei atual, a universalização dos serviços de energia elétrica deve priorizar municípios rurais onde o índice de atendimento domiciliar de energia elétrica é inferior a 85%. A nova proposta mantém essa diretriz, mas coloca os municípios que abrigam centrais de geração de energia renovável no topo da lista de prioridades.
A universalização será financiada por meio de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargos cobrados na conta de luz dos consumidores brasileiros. Esses fundos já têm sido usados para subsidiar a expansão da rede elétrica e promover melhorias na infraestrutura de energia, especialmente em áreas mais isoladas do país.
Região Norte e o Desafio da Universalização
O projeto de lei é particularmente relevante para a Região Norte, que enfrenta desafios únicos relacionados à infraestrutura de energia. Apesar de abrigar várias centrais de geração de energia renovável, como parques eólicos e solares, muitas dessas áreas continuam com baixa cobertura de distribuição elétrica, o que prejudica o desenvolvimento local e o acesso dos moradores a serviços essenciais.
Para o relator Júnior Ferrari, a situação é inaceitável: “Esses municípios, muitas vezes, são profundamente impactados pela construção de centrais de geração de energia, mas ironicamente, não têm acesso ao próprio serviço que está sendo gerado. Com esta proposta, estamos corrigindo uma falha grave na gestão de distribuição de energia no Brasil”, afirmou.
O Norte do país, em especial, sofre com grandes distâncias e infraestrutura precária, o que torna o desafio de universalizar a energia elétrica ainda maior. No entanto, ao priorizar essas localidades no plano de universalização, o projeto busca reduzir as disparidades regionais e promover maior equidade no acesso à energia.
Recursos para Financiamento
A universalização da energia elétrica tem sido uma prioridade do governo federal nos últimos anos, e o uso de recursos provenientes da RGR e da CDE reforça o compromisso de garantir que mesmo as áreas mais remotas do Brasil tenham acesso ao serviço.
A Reserva Global de Reversão (RGR) é um encargo cobrado nas contas de luz que financia a expansão e modernização do sistema elétrico, enquanto a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) visa custear subsídios e programas sociais, como o Luz para Todos, voltados para o atendimento de populações em áreas rurais e isoladas.
Esses dois fundos já têm desempenhado um papel importante na expansão da rede elétrica no Brasil, e a proposta de utilizá-los para priorizar áreas com centrais de geração renovável reforça o compromisso do país com a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
