Processo participativo busca garantir a conservação ambiental e o uso sustentável das margens dos reservatórios das usinas
O Instituto de Águas e Terras (IAT) do Paraná e a ENGIE Brasil Energia estão promovendo consultas públicas para revisar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios (PACUERA) das usinas hidrelétricas Salto Santiago e Salto Osório. Esse plano é uma ferramenta fundamental para garantir a conservação dos ecossistemas existentes e regular o uso adequado das águas e margens dos reservatórios. O objetivo é planejar o uso dessas áreas de forma a garantir a melhor qualidade ambiental e o uso múltiplo e sustentável dos recursos disponíveis para a população.
O PACUERA é composto por normativas técnicas e legais que guiam a definição das áreas de preservação permanente (APP) ao redor dos reservatórios, tanto terrestres quanto aquáticas, com o intuito de promover a conservação e o uso sustentável. Com o apoio do IAT, o plano está sendo atualizado para se adequar à legislação ambiental vigente. Ao longo de 2022, foram realizados cinco workshops regionais, promovendo o planejamento participativo e integrando a comunidade e lideranças locais ao processo de revisão.
Processo Participativo
Durante os workshops e reuniões técnicas, as propostas revisadas para o PACUERA foram apresentadas às comunidades locais, permitindo que os moradores expressassem suas aspirações e expectativas em relação ao uso das margens dos reservatórios. Alternativas foram analisadas à luz da legislação ambiental para garantir a atualização de um PACUERA mais moderno e adequado às necessidades locais.
Agora, na etapa final do processo de revisão, serão realizadas consultas públicas com a comunidade vizinha, abertas a toda a população interessada. A participação da sociedade é essencial para garantir que o PACUERA reflita as necessidades e expectativas da região, respeitando os limites impostos pela legislação ambiental. Essa fase é crucial para legitimar o processo e garantir que o plano final atenda tanto às demandas socioambientais quanto ao desenvolvimento sustentável das áreas afetadas pelos reservatórios.
Disponibilidade de Informações
O PACUERA das usinas hidrelétricas Salto Santiago e Salto Osório pode ser acessado no site oficial www.pacueras.com.br, onde os interessados também podem baixar o documento. Além disso, versões impressas estão disponíveis nas prefeituras, câmaras de vereadores e ministérios públicos dos municípios abrangidos pelo plano. O IAT será responsável pela publicação do Edital de Convocação da Consulta Pública Virtual (CPV) no Diário Oficial da União, conforme as diretrizes legais.
Outras formas de divulgação incluem materiais informativos, como folders, cartazes e spots de rádio, que serão distribuídos nas comunidades afetadas. A ENGIE e o IAT estão oferecendo transporte gratuito para garantir a participação do público nos quatro encontros programados, cujo detalhamento pode ser encontrado no site do PACUERA. O transporte será disponibilizado mediante inscrição prévia por meio de um formulário online.
A Importância do PACUERA
Segundo Paulo Feitosa, gerente da Regional Iguaçu da ENGIE Brasil Energia, o PACUERA é fruto de dois anos de trabalho conjunto entre as equipes da ENGIE e do IAT, além da participação ativa da comunidade. Ele destaca a importância do processo participativo para a formulação de um plano abrangente e democrático. “Estamos comprometidos em garantir que o PACUERA atenda às necessidades de todos os envolvidos, dentro dos limites da legislação vigente, e que promova a conservação ambiental das margens dos reservatórios”, afirmou Feitosa.
Maria do Rocio Lacerda Rocha, engenheira florestal do IAT, reforça a relevância do PACUERA como uma ferramenta de planejamento ambiental. Ela explica que o plano estabelece o zoneamento socioambiental das margens dos reservatórios, contemplando uma área de até 1000 metros a partir da borda do reservatório. O zoneamento considera o uso consolidado das áreas e a legislação vigente, com o objetivo de preservar a qualidade ambiental e promover o uso sustentável das propriedades situadas dentro da área de influência dos reservatórios.
A consulta pública do PACUERA é um requisito obrigatório para o processo de licenciamento ambiental, que é conduzido pelo IAT em conformidade com as diretrizes de conservação ambiental e interesse coletivo. “A participação social é fundamental para garantir a legitimidade de todo o processo de construção deste instrumento, que será utilizado como referência para licenciamento ambiental, pesquisas e planejamento municipal”, finaliza Maria do Rocio.
