Transação de R$ 6,5 bilhões promete reformular a distribuidora, mas gera preocupação com custos para consumidores em todo o Brasil
A Âmbar Energia, controlada pela holding J&F, confirmou na manhã desta sexta-feira (11) que assinou o termo para assumir a distribuidora Amazonas Energia. O acordo ocorreu na última hora de um prazo regulamentar e envolve um investimento de R$ 6,5 bilhões pela J&F. Contudo, a transação está condicionada a um desfecho judicial que precisa ser estabilizado até 31 de dezembro de 2024.
A Situação da Amazonas Energia
A Amazonas Energia, considerada uma das distribuidoras mais problemáticas do país, acumula dívidas superiores a R$ 10 bilhões. A atual controladora, Oliveira Energia, não conseguiu reverter a grave crise financeira e operacional que a empresa enfrenta desde sua privatização em 2018, quando ainda pertencia à Eletrobras. A distribuidora tem sido marcada por elevadas taxas de inadimplência e um alarmante índice de furto de energia, que chega a 120%.
O controle da distribuidora foi objeto de disputas judiciais e administrativas. A concessionária moveu ações contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para acelerar a troca de controlador, conseguindo uma liminar que obrigou o regulador a aprovar a proposta da Âmbar, mesmo sem uma decisão técnica formal. Essa aprovação foi considerada frágil juridicamente, levando a Âmbar a estabelecer condições para o fechamento efetivo da operação.
Condições da Assunção
O termo assinado inclui flexibilizações em obrigações regulatórias que gerariam custos adicionais de R$ 14 bilhões aos consumidores de energia elétrica do Brasil ao longo de 15 anos. Essas flexibilizações estão relacionadas a índices como perdas de energia e custos operacionais, que a Âmbar deverá gerenciar após assumir a distribuidora.
Elexandre da Silva, diretor da Âmbar, comentou sobre o impacto do acordo: “O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro.” A empresa espera que essa situação se resolva rapidamente, permitindo um foco total na prestação de serviços à população do Amazonas.
Medidas Provisórias e Desconfiança
A medida provisória que possibilitou a troca de controle da Amazonas Energia foi editada pelo governo federal em junho e previa ações para a recuperação econômico-financeira da distribuidora. No entanto, a MP foi recebida com desconfiança, pois foi publicada poucos dias após um acordo privado entre Eletrobras e Âmbar relacionado a usinas termelétricas que forneciam energia à Amazonas.
Além de facilitar a troca de concessionário, a MP estipulava que os contratos da distribuidora com as termelétricas fossem convertidos em contratos de energia de reserva. Isso resolveu problemas de sobrecontratação e inadimplência, mas transferiu o ônus desses pagamentos aos consumidores de energia de todo o país, aumentando a preocupação com os custos futuros.
Expectativas Futuras
O futuro da Amazonas Energia permanece incerto. O fechamento da operação da Âmbar está condicionado à estabilização da discussão judicial, e a empresa terá que enfrentar desafios significativos para reverter a situação da distribuidora. A expectativa é que, com os investimentos necessários e a nova gestão, a Amazonas Energia consiga melhorar seus serviços e, assim, atender melhor a população do Amazonas.
Enquanto isso, a Aneel continua monitorando a situação da distribuidora e as implicações financeiras que a transação trará para os consumidores. A conclusão desse processo não só impactará a Amazonas Energia, mas também o setor elétrico como um todo, dada a complexidade e a gravidade dos problemas enfrentados pela distribuidora.
