Ministério de Minas e Energia destaca necessidade de medidas urgentes para garantir a sustentabilidade da concessão da Amazonas Energia S.A.
A concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas enfrenta um cenário crítico, com desafios econômico-financeiros que comprometem a qualidade e a segurança dos serviços prestados. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) têm se mobilizado para encontrar soluções viáveis para essa questão que afeta diretamente a vida dos usuários da concessionária Amazonas Energia S.A.
Em um ofício direcionado ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, o MME enfatiza a urgência de examinar aspectos relacionados à concessão, que já enfrenta dificuldades de longa data. Desde a privatização da Amazonas Energia, a empresa vem lidando com altos índices de inadimplência, perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis, criando um ambiente de insustentabilidade para a concessão.
Situação Crítica
O Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupação com a situação financeira da concessionária, solicitando que fossem realizados estudos técnicos para mapear os problemas, riscos e alternativas para a concessão. O TCU alerta que a falta de ação poderá resultar em consequências severas para os consumidores, além de comprometer a continuidade do serviço.
A ANEEL, em resposta a essas preocupações, reafirmou a gravidade da situação. Desde a assunção do controle da Amazonas Energia, a geração de caixa da distribuidora tem sido persistentemente negativa, refletindo um aumento no endividamento e uma falta de gestão eficiente. Com isso, a ANEEL se viu forçada a não aprovar a transferência de controle da concessionária e, em novembro de 2023, recomendou a caducidade da concessão.
Grupo de Trabalho e Soluções Propostas
Diante da complexidade do cenário, o MME e a ANEEL formaram um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a sustentabilidade da concessão. O GT-CDAR foi instituído com a finalidade de buscar soluções e modelar medidas que possam revitalizar a concessionária. Em fevereiro de 2024, o GT apresentou um relatório que mapeia a história da concessão e expõe os desafios financeiros enfrentados pela Amazonas Energia.
Entre as principais constatações do relatório, destaca-se que a concessionária não conseguiu promover o reequilíbrio financeiro nos últimos cinco anos, com um déficit estimado superior a R$ 2,5 bilhões para os próximos anos. Além disso, o relatório sugere três possíveis alternativas para resolver a situação:
- Caducidade e licitação da concessão, com indenização dos ativos físicos e regulatórios;
- Caducidade e licitação da concessão, juntamente com a transferência do controle societário da distribuidora;
- Transferência do controle, sem a necessidade de caducidade.
Necessidade de Mudanças Legislativas
O relatório também enfatiza a necessidade de mudanças legislativas para que qualquer novo concessionário consiga implementar as alterações necessárias e reverter o quadro insustentável. Essas mudanças são vistas como imprescindíveis para garantir que a nova gestão possa operar de maneira viável.
As soluções propostas incluem a possibilidade de uma intervenção administrativa pela ANEEL para garantir a continuidade do serviço até que um novo contrato seja assinado. No entanto, essa alternativa apresenta riscos, como judicialização e um longo prazo de conclusão do processo licitatório, estimado em cerca de dois anos.
