Decisão judicial reacende debate sobre o repasse de dívidas aos consumidores e obriga Aneel a revisar processo de transferência da distribuidora para o grupo J&F
A Justiça Federal voltou a intervir no processo de venda da Amazonas Energia, reacendendo um debate que pode custar até R$ 14 bilhões aos consumidores de energia elétrica em todo o país. A juíza Marília de Paiva Sales, da 9ª Vara Federal de Manaus, determinou nesta quinta-feira (3) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a venda da distribuidora para o grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão, divulgada pelo portal g1, impõe novos desafios à Aneel, que já havia tomado uma posição inicial para mitigar o impacto financeiro da operação.
A Amazonas Energia, atualmente em dificuldades financeiras, está no centro de um imbróglio que pode recair sobre os consumidores brasileiros. O motivo principal é a dívida de R$ 14 bilhões da concessionária, que, se aprovada a venda nas condições iniciais, poderá ser transferida de forma indireta para os consumidores.
Contexto do Caso
O processo de venda da Amazonas Energia ao grupo J&F já se arrasta há meses, com diversas decisões judiciais e técnicas buscando equilibrar os interesses dos investidores, da empresa e dos consumidores. No início da semana, em 1º de outubro, a Aneel aprovou um plano preliminar de transferência de controle da distribuidora para a Âmbar Energia, empresa pertencente ao grupo J&F, com o objetivo de limitar o impacto financeiro aos consumidores a R$ 8 bilhões.
Essa aprovação inicial, no entanto, foi desafiada por uma decisão judicial que exige que a Aneel avalie novamente o plano. A juíza Marília de Paiva Sales determinou que a agência reguladora siga um plano anterior, que implica um custo total de R$ 14 bilhões, um valor quase o dobro do previsto na proposta aprovada pela Aneel.
Em resposta, a Aneel divulgou uma nota afirmando que “espera ser notificada oficialmente e aguarda orientações da AGU (Advocacia-Geral da União) quanto ao cumprimento da decisão”. Até o momento, a agência se mantém cautelosa quanto aos próximos passos, mas o prazo apertado impõe pressão para uma resolução rápida.
Disputa de Votos na Aneel
O caso ganhou novos contornos após a decisão judicial obrigar a Aneel a votar novamente a transferência de controle. No processo de votação realizado no início desta semana, dois votos se destacaram:
- O diretor Ricardo Tili defendeu a aprovação do plano técnico que limita o custo aos consumidores a R$ 8 bilhões, uma proposta que busca preservar o interesse do público.
- Por outro lado, a diretora Agnes Costa seguiu a determinação judicial e votou pela aprovação do plano anterior da Âmbar Energia, que prevê um impacto financeiro de R$ 14 bilhões.
O voto de Tili acabou prevalecendo na votação inicial, mas a decisão da Justiça Federal agora obriga a agência a revisar esse resultado, colocando novamente em jogo o futuro da transferência e as condições financeiras do acordo.
A Corrida Contra o Tempo
A urgência em resolver o impasse é ampliada pelo contexto político. O governo federal, por meio de uma medida provisória (MP) publicada pela gestão Lula, flexibilizou as regras para a venda da Amazonas Energia, permitindo uma negociação que evitasse prejuízos maiores para os consumidores. A MP também prevê a retirada de certos custos que a concessionária é obrigada a cobrir, como os gastos com o acionamento de usinas termelétricas no Amazonas, que afetam diretamente as contas da empresa.
No entanto, essa medida provisória perde validade no próximo dia 10 de outubro, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Se a MP caducar, a Âmbar Energia, que busca assumir o controle da Amazonas Energia, poderá enfrentar condições financeiras ainda mais desafiadoras, impactando diretamente a continuidade da prestação de serviços.
Caminhos Futuros e Impacto no Consumidor
A negociação entre a Aneel, a Âmbar Energia e os fundos de investimento Futura Venture e Fundo Milão, ambos controlados pelo grupo J&F, avança em ritmo acelerado. Desde o fim de junho, a Âmbar Energia apresentou um plano para a compra da distribuidora, com a expectativa de consolidar o controle da empresa.
Contudo, o risco de que os consumidores acabem pagando pela dívida da Amazonas Energia continua sendo uma preocupação central. A transferência de uma dívida bilionária para a base tarifária do sistema elétrico brasileiro poderia resultar em aumentos expressivos nas tarifas de energia, um impacto que afetaria milhões de consumidores em todas as regiões do país.
A situação é complexa e envolve múltiplos interesses. De um lado, a Aneel busca garantir a viabilidade da concessão sem sobrecarregar os consumidores. De outro, a Justiça Federal coloca a necessidade de cumprir acordos e obrigações que, até o momento, foram adiados em função da situação financeira precária da Amazonas Energia.
Com o tempo se esgotando, todas as partes envolvidas — Aneel, Âmbar Energia, J&F e o Governo Federal — terão que encontrar uma solução rápida e eficiente para evitar que o impasse se transforme em um custo pesado para os consumidores brasileiros.
