Parlamentar classifica como “injustiça inaceitável” a decisão que penaliza a população com dívidas acumuladas pela concessionária
A venda da Amazonas Energia pela Aneel gera indignação e promessas de vigilância por parte do deputado estadual Sinésio Campos (PT). O parlamentar, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), expressou sua insatisfação com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou a venda da concessionária à Âmbar Energia na última terça-feira (1º de outubro). Segundo Campos, a manobra vai gerar um repasse de parte da dívida bilionária da Amazonas Energia aos consumidores, o que ele classifica como uma “injustiça inaceitável”.
Decisão da Aneel e a Insatisfação da Âmbar Energia
A Aneel autorizou a venda da Amazonas Energia após uma reavaliação que incluiu uma mudança no voto do diretor-geral, Sandoval Feitosa. O processo, que havia terminado em empate na última sexta-feira (27/09), agora aprova uma transação que não satisfaz completamente a Âmbar Energia. Em uma nota divulgada no início da noite de terça, a empresa manifestou sua discordância em relação aos termos acordados e anunciou sua intenção de solicitar uma revisão da decisão. A Âmbar havia solicitado que R$ 14 bilhões, referentes às dívidas da Amazonas Energia, fossem repassados aos consumidores de todo o Brasil, mas a Aneel aceitou um valor inferior, de R$ 8 bilhões.
Críticas à Gestão da Amazonas Energia
Em sua manifestação, Sinésio Campos trouxe à tona os problemas estruturais que a Amazonas Energia enfrenta, problemas esses que já haviam sido investigados pela CPI da Energia, da qual foi presidente. Ele lembrou de irregularidades significativas, como o esquema conhecido como “gato reverso”, que permitia à concessionária cobrar valores indevidos dos usuários. O deputado destacou que, após uma investigação minuciosa, agora os consumidores são penalizados pela dívida acumulada por uma gestão considerada desastrosa.
“Após tudo que investigamos e denunciamos, agora vemos a população ser penalizada com o repasse de uma dívida que não é sua. A dívida bilionária da Amazonas Energia foi acumulada por uma gestão desastrosa, e agora é o cidadão comum que vai pagar essa conta. Isso é inadmissível”, reforçou Campos, manifestando sua indignação.
Vigilância e Justiça para a População
Além de criticar a decisão da Aneel, o deputado garantiu que continuará atento a novas movimentações relacionadas à venda e ao repasse de dívidas. Ele afirmou que seu mandato não aceitará que a população pague por erros que não cometeu, prometendo que as demandas por justiça e medidas concretas para proteger os amazonenses dos abusos serão uma prioridade.
“Seguiremos atentos e vigilantes. Não podemos aceitar que a população pague por erros que não cometeu. Nosso mandato vai continuar cobrando justiça e medidas concretas para proteger os amazonenses desse abuso”, concluiu o deputado, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores.
Impactos para os Consumidores
O repasse das dívidas pode ter um impacto direto nas contas de luz dos consumidores, elevando os custos e penalizando aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas. A venda da Amazonas Energia, uma das principais concessionárias do setor no Amazonas, se torna, assim, uma questão de grande relevância para a população local, que depende da energia elétrica para seu dia a dia.
A atuação da Aneel, enquanto reguladora do setor elétrico brasileiro, também está em xeque. Com críticas internas e um ambiente de “completa desarmonia”, conforme descrito por autoridades do setor, a efetividade da agência em proteger os interesses da população está sendo questionada. A falta de clareza nas decisões e a ausência de alternativas concretas para os consumidores geram insegurança e descontentamento.
