Alexandre Silveira aponta desarmonia interna na agência e questiona decisões que podem impactar o setor elétrico brasileiro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não hesitou em criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2). O ministro expressou sua preocupação com a falta de harmonia dentro da agência e a sua capacidade de cumprir o papel de reguladora do setor elétrico no Brasil, especialmente após a recente decisão da Aneel que permitiu a venda da Amazonas Energia para o grupo J&F, ao mesmo tempo em que reduziu em R$ 8 bilhões as flexibilizações solicitadas pela empresa.
Silveira destacou que a proposta foi rejeitada pela Âmbar Energia e questionou a responsabilidade da Aneel em apresentar alternativas viáveis durante a transição de controle. “A Aneel não está tendo o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle. Se der certo, custa X para o Brasil. Se não der certo, abrangente com uma intervenção e uma caducidade possível, quanto custa para o Brasil?”, indagou.
Custo da Intervenção
O ministro também se preocupou com os possíveis custos que a intervenção estatal poderia acarretar para os contribuintes. “É justo que o povo brasileiro, com dinheiro dos impostos, venha agora financiar uma intervenção? Quanto custa essa intervenção?”, questionou, enfatizando a necessidade de responsabilidade e transparência nas decisões da Aneel.
A medida provisória relacionada ao tema expira entre os dias 10 e 12 deste mês, e Silveira expressou a expectativa de que a decisão final atenda, de forma prioritária, aos interesses da população brasileira. “Espero que a melhor decisão seja a de atender interesses exclusivamente do povo brasileiro, com transparência e responsabilidade”, afirmou.
Desarmonia e Falta de Diretrizes
Silveira apontou para um quadro de “completa desarmonia” entre os diretores da Aneel e a área técnica, além de uma leitura inadequada sobre as competências da agência. “O papel [da Aneel] é regular as políticas públicas do formulador de políticas públicas”, explicou, destacando que a agência não tem a prerrogativa de definir subjetivamente suas políticas.
O ministro mencionou ainda a necessidade de a Aneel detalhar problemas relacionados a decretos, como a nova composição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a renovação das distribuidoras. Ele ressaltou que a Aneel deve seguir as determinações contidas em atos normativos publicados pelo governo.
Críticas à Bandeira Vermelha
Em uma análise mais ampla, Silveira criticou a bandeira vermelha e a postura da Aneel em relação às políticas públicas do governo. “A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico e objetivo, de falar mais para dentro e menos para fora”, concluiu.
As declarações do ministro refletem uma insatisfação crescente com a atuação da Aneel, o que levanta questões sobre a capacidade da agência em cumprir sua função reguladora em um setor tão crucial para a economia brasileira.
