Decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica coloca em risco a transição energética e o investimento em tecnologias essenciais
A ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) expressou sua profunda preocupação com a recente decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, em reunião realizada na terça-feira (24), anunciou o adiamento para 2025 das adequações regulatórias necessárias para a inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa mudança mantém o Brasil sem um marco regulatório específico para o setor, frustrando expectativas que estavam previstas para serem atendidas ainda este ano.
Justificativa da ANEEL
Em seu voto, o Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, justificou a decisão destacando a necessidade de “compatibilizar a carga de trabalho com o novo dimensionamento da atual equipe”. Segundo Feitosa, todos os servidores designados para a coordenação desse tema ao longo do ano deixaram a equipe técnica responsável pela atividade, o que comprometeu a continuidade do processo regulatório.
Contexto e Histórico
A questão do armazenamento de energia vem sendo debatida pela ANEEL desde 2016, com a Chamada Estratégica 21/2016. Recentemente, a Agência abriu a Consulta Pública 39/2023, cujo prazo para contribuições da sociedade civil foi encerrado em dezembro do ano passado, mas ainda sem resposta da ANEEL.
Markus Vlasits, presidente da ABSAE, comentou sobre o impacto negativo dessa decisão: “O adiamento provoca um atraso significativo no ambiente regulatório e ignora a importância da inserção de soluções de armazenamento no SIN. Essas soluções são estratégicas para a transição energética e essenciais para enfrentar riscos como o déficit de potência e o vertimento de geração de fontes renováveis, como eólica e solar.”
Divergências com o ONS e o MME
A posição da ANEEL vai de encontro ao que foi indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que identificou o armazenamento de energia como uma prioridade regulatória para 2024. Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia manifestado interesse em realizar um leilão específico para tecnologias de armazenamento, reforçando a urgência da regulamentação.
A decisão surpreende a ABSAE, especialmente porque contradiz o compromisso do Diretor Ricardo Tili, que durante a Conferência EES South America 2024, em São Paulo, destacou a importância do armazenamento como prioridade na agenda regulatória para 2023-2024. Tili havia afirmado que pretendia colocar a primeira norma da Consulta Pública 39 em discussão ainda este ano, assegurando que a ANEEL não criaria barreiras para a expansão e investimentos em tecnologias de armazenamento.
Implicações Futuras
A ABSAE enfatiza que a implementação de soluções de armazenamento em larga escala é fundamental para a transição energética do Brasil. Esse tipo de tecnologia não apenas promete reduzir os custos para os consumidores, mas também assegura maior segurança energética e flexibilidade operacional para o sistema elétrico nacional.
Com a ausência de um marco regulatório claro, o futuro do armazenamento de energia no Brasil permanece incerto, comprometendo não apenas a inovação no setor, mas também a competitividade do país na transição para fontes de energia mais sustentáveis.
