Governo de Santa Catarina oferece crédito presumido de 20% no ICMS para cooperativas e concessionárias de energia elétrica que investirem em melhorias na infraestrutura do estado
O setor de energia elétrica em Santa Catarina recebeu um impulso significativo nesta terça-feira (17), com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica. O governador Jorginho Mello oficializou a medida durante evento realizado na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), que promete trazer grandes benefícios para o desenvolvimento das redes elétricas do estado, especialmente nas áreas rurais. A nova política, prevista pela Lei nº 18.847/2024, concede um crédito presumido de 20% no ICMS às cooperativas e concessionárias de energia que realizarem investimentos na expansão e modernização do sistema elétrico catarinense.
Com a regulamentação do decreto, cooperativas de eletrificação rural e concessionárias que atuam em Santa Catarina poderão investir em melhorias como a construção de novas redes, linhas de transmissão e subestações, beneficiando diretamente as regiões mais afastadas e os pequenos municípios. O governador Jorginho Mello destacou a importância dessa medida para o fortalecimento da infraestrutura energética do estado, além de reforçar o papel estratégico do cooperativismo no desenvolvimento econômico de Santa Catarina.
“Santa Catarina acredita na força do cooperativismo para levar o desenvolvimento a todas as regiões do estado. Com mais esse incentivo, vamos reforçar nossa infraestrutura energética e oferecer condições ainda melhores para que os empreendedores rurais catarinenses possam produzir e gerar empregos”, declarou o governador durante a cerimônia.
Impacto Financeiro e Projeções de Investimentos
A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que o impacto financeiro dessa medida será de R$ 26 milhões anuais na arrecadação de ICMS. No entanto, o governo espera compensar essa redução com o incremento da atividade econômica decorrente dos investimentos no setor elétrico, gerando mais produtividade e competitividade para as cooperativas e concessionárias. A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc) projeta que as 22 cooperativas que operam no estado investirão aproximadamente R$ 435 milhões até o final de 2029. Esse montante inclui tanto os projetos diretamente beneficiados pelo crédito presumido de 20% quanto iniciativas paralelas voltadas à modernização da infraestrutura elétrica.
O decreto tem caráter retroativo, sendo válido desde fevereiro deste ano. Isso significa que as cooperativas e concessionárias poderão acessar o crédito presumido sobre os investimentos realizados desde o início de 2024. A medida beneficia diretamente empreendedores e empresas que já estão empenhadas em expandir suas redes de distribuição e melhorar a qualidade do serviço prestado, especialmente em áreas rurais.
Incentivo Similar ao da Celesc
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, a concessão do incentivo segue os mesmos moldes de benefícios fiscais já concedidos à Companhia Catarinense de Eletricidade (Celesc). No caso da Celesc, o crédito presumido é de 10% do valor do ICMS, enquanto as cooperativas e concessionárias agora têm direito a 20%. Siewert destacou que a iniciativa fortalece o cooperativismo e associativismo, pilares fundamentais do desenvolvimento econômico do estado.
“A regulamentação deste incentivo demonstra o quanto o Governo do Estado entende e apoia o associativismo e o cooperativismo. A nossa missão, liderada pelo governador Jorginho Mello, é identificar todas as iniciativas que nos tragam mais produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico”, afirmou Siewert.
Expansão da Rede Trifásica no Meio Rural
A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc), que atualmente opera cerca de 22 mil quilômetros de redes e atende mais de 1 milhão de catarinenses, vê a medida como uma oportunidade única para expandir a rede trifásica em áreas rurais e pequenas cidades. Com esse incentivo, as cooperativas poderão ampliar suas redes elétricas e garantir maior segurança e estabilidade na distribuição de energia, atendendo à crescente demanda de produtores rurais que dependem de um sistema eficiente para sustentar suas operações.
O secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, ressaltou o impacto positivo que a concessão desse incentivo terá sobre a cadeia produtiva rural. Para ele, o crédito presumido oferece mais segurança para que empreendedores e agricultores invistam na modernização de seus negócios, que muitas vezes dependem de energia de qualidade para crescer.
“A concessão deste incentivo terá impacto direto em toda a cadeia produtiva, mas com especial atenção para os empreendedores rurais, que passam a ter mais segurança para realizar investimentos e modernizar os negócios que dependem de energia de qualidade”, destacou Dreveck, cuja pasta será responsável por analisar e aprovar os projetos que se qualificarem para o incentivo fiscal.
Um Futuro Energético Mais Forte para Santa Catarina
Com a assinatura deste decreto, Santa Catarina dá um passo importante para fortalecer sua infraestrutura energética e garantir que o crescimento econômico do estado seja sustentado por um sistema elétrico moderno e eficiente. A expectativa é que as cooperativas e concessionárias que aderirem ao programa consigam não apenas ampliar suas operações, mas também contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável do estado, especialmente nas áreas rurais.
O incentivo fiscal proposto pelo Governo do Estado vai além de uma simples redução tributária: ele representa um compromisso com o desenvolvimento regional e o cooperativismo, elementos essenciais para garantir a continuidade do progresso econômico de Santa Catarina. Com os investimentos previstos até 2029, o estado se posiciona como um dos líderes na modernização e expansão da infraestrutura elétrica, criando oportunidades para todos os catarinenses.
