Mediação entre a companhia e a Administração Pública Federal é prorrogada por 90 dias em busca de um acordo vantajoso para ambas as partes
Em continuidade aos desdobramentos recentes, a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras) anunciou nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2024, a protocolação de uma petição conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação por mais 90 dias da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). O pedido visa ampliar o tempo de negociação para encontrar uma solução amigável e consensual no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, cujo relator é o Ministro Nunes Marques.
A criação da CCAF foi decidida em uma tentativa de promover o diálogo entre as partes envolvidas e evitar o prolongamento de disputas judiciais, algo que poderia causar impactos tanto operacionais quanto financeiros à companhia e à administração pública. A prorrogação solicitada busca assegurar que todas as possibilidades de acordo sejam exaustivamente exploradas antes de um desfecho definitivo.
Governança e transparência no processo de conciliação
A Eletrobras reafirmou que quaisquer deliberações resultantes dos trabalhos na Câmara de Mediação e Conciliação serão submetidas às instâncias de governança da companhia, conforme estabelecido pelo seu estatuto social e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que regula as sociedades por ações no Brasil. Isso inclui a eventual necessidade de convocação de uma assembleia geral para aprovação das decisões finais que forem tomadas a partir da mediação.
Essa postura de transparência é vista como fundamental para garantir a confiança dos investidores e do mercado. A Eletrobras, listada em bolsa e com uma base acionária diversificada, tem mantido o compromisso de informar o mercado sobre todos os desdobramentos relevantes relacionados ao processo de conciliação. Segundo a companhia, qualquer progresso ou definição será prontamente divulgado para assegurar que todos os stakeholders estejam a par dos acontecimentos.
Contexto da ADI 7.385 e os interesses em jogo
A ADI 7.385, que está em análise no Supremo Tribunal Federal, envolve questões constitucionais relativas à atuação da Administração Pública Federal e de suas empresas. O desfecho desse processo tem potencial para afetar diretamente não apenas a Eletrobras, mas também o ambiente regulatório e operacional do setor elétrico brasileiro.
Com o envolvimento da Câmara de Mediação e Conciliação, espera-se que seja possível construir um caminho mais eficiente e menos conflituoso para resolver as pendências em questão. A mediação busca reduzir o tempo e os custos de litígios, promovendo acordos que tragam benefícios para todas as partes envolvidas, especialmente em um setor estratégico como o de energia elétrica.
Próximos passos e expectativas
Ao solicitar mais 90 dias para a continuidade das negociações, a Eletrobras demonstra seu interesse em alcançar uma solução que seja vantajosa tanto para a companhia quanto para o governo. Essa extensão permitirá que as conversas evoluam com mais tranquilidade, sem a pressão de prazos imediatos.
Nos próximos meses, as atenções estarão voltadas para os desdobramentos na CCAF e para eventuais comunicações da Eletrobras e do STF. A expectativa é de que as tratativas sejam concluídas dentro desse novo prazo, com uma solução definitiva e benéfica para ambas as partes.
