Companhia solicita prorrogação do prazo de mediação no STF para resolução amigável de disputa relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385
A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) anunciou, nesta quarta-feira (11), que participou de uma nova reunião de mediação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de membros da própria Companhia. O objetivo do encontro foi avançar na tentativa de uma solução consensual para as questões abordadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da Mediação
A mediação, que segue a determinação do Ministro Nunes Marques, relator da ADI 7.385 no STF, visa uma resolução amigável do processo, em conformidade com os esforços das partes envolvidas para evitar litígios prolongados. Desde dezembro de 2023, a Eletrobras vem comunicando o mercado sobre os avanços dessas negociações e suas implicações para a governança da companhia.
Durante a reunião de hoje, foram discutidos os termos para uma possível conciliação, e, conforme resultado das negociações, a Eletrobras anunciou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo de mediação a partir de 16 de setembro de 2024. Essa solicitação é parte de um esforço contínuo para garantir que as partes envolvidas tenham tempo suficiente para alcançar um acordo equilibrado e favorável.
Implicações da Decisão
A Eletrobras destacou que qualquer decisão resultante dos trabalhos na CCAF será submetida às instâncias de governança da companhia, em conformidade com o seu Estatuto Social e com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que regula as sociedades por ações no Brasil. Isso inclui a aprovação pela Assembleia Geral, quando aplicável. Essa transparência reflete o compromisso da empresa em garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e com ampla consulta aos seus acionistas.
Além disso, a companhia reafirmou o seu compromisso de manter o mercado informado sobre o andamento do processo e sobre os detalhes de uma possível conciliação. Esse compromisso com a comunicação transparente e tempestiva é um reflexo da postura adotada pela Eletrobras em relação às questões regulatórias e judiciais que possam impactar suas operações e sua estratégia de negócios.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385
A ADI 7.385, em questão, envolve pontos legais de grande relevância para a governança e as operações da Eletrobras, o que justifica a busca por uma resolução negociada. Embora a companhia não tenha detalhado o teor exato das disputas em curso, a participação de órgãos governamentais e financeiros de peso, como a Advocacia-Geral da União e o BNDES, indica que o processo tem implicações significativas tanto para o setor elétrico quanto para as políticas públicas relacionadas.
Próximos Passos
Com a prorrogação solicitada, a expectativa é que as negociações continuem nos próximos meses, com foco na construção de uma solução que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas, incluindo o governo, a sociedade civil e os investidores da companhia. A Eletrobras se compromete a seguir os trâmites internos de aprovação e a respeitar as decisões institucionais, mantendo uma postura de diálogo e transparência.
