A proposta em análise na Câmara dos Deputados pode reduzir custos e estimular a adoção de energia solar no Brasil
Desde janeiro de 2024, os painéis solares montados no Brasil passaram a ser tributados com um Imposto de Importação (II) de 10,8%, uma mudança que visou aumentar a produção nacional e reduzir a dependência de importações. No entanto, uma nova proposta de lei, o Projeto de Lei 1583/24, busca reverter essa situação ao isentar os painéis solares, tanto desmontados quanto montados, do imposto.
O autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), argumenta que a isenção contribuirá significativamente para a redução dos custos finais para o consumidor e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis. “Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes mais limpas e renováveis”, destacou o deputado.
Contexto da Tributação
Atualmente, a capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, com 99% dos módulos solares importados, principalmente da China. Em 2022, o país importou painéis solares no valor de US$ 5 bilhões, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A mudança na política de importação, que entrou em vigor no início deste ano, estabeleceu uma alíquota de 10,8% sobre os painéis solares montados e implementou cotas para limitar as compras no exterior. O objetivo era incentivar a produção local e reduzir a dependência de componentes importados.
No entanto, essa política também resultou em um aumento nos custos para os consumidores e em um possível desaceleramento na adoção de energia solar. A proposta de isenção, se aprovada, pode aliviar esse impacto financeiro e ajudar a manter o ritmo da expansão do setor.
Benefícios da Isenção
A isenção do Imposto de Importação para os painéis solares desmontados e montados pode trazer diversos benefícios, entre os quais se destacam:
- Redução dos Custos: A principal vantagem da proposta é a redução significativa nos custos de instalação de sistemas de energia solar. Com a eliminação do imposto, os preços dos módulos solares podem diminuir, tornando a energia solar mais acessível para consumidores residenciais e comerciais.
- Estímulo à Adoção de Energias Renováveis: Com custos reduzidos, mais brasileiros podem considerar a instalação de sistemas fotovoltaicos, o que contribui para a transição para fontes de energia mais limpas e a diminuição da dependência de fontes fósseis.
- Fomento ao Mercado de Energia Solar: A isenção pode estimular o crescimento do mercado de energia solar no Brasil, promovendo a criação de empregos e a inovação tecnológica no setor.
- Alinhamento com Compromissos Ambientais: A redução dos custos de energia solar apoia os compromissos do Brasil em relação às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e ao combate às mudanças climáticas.
Perspectivas Futuras
O Projeto de Lei 1583/24 ainda está em processo de análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, a proposta poderá ter um impacto positivo na expansão da energia solar no Brasil, ajudando a alcançar as metas de sustentabilidade e promovendo um futuro energético mais sustentável.
A aprovação da isenção do Imposto de Importação para painéis solares é uma medida que pode transformar o panorama da energia renovável no país, oferecendo uma oportunidade crucial para avançar em direção a um sistema energético mais verde e econômico.
