A discussão sobre a conversão de contratos de compra e venda em Contratos de Energia de Reserva (CER) abre um novo capítulo na regulação energética. Contribuições são recebidas até 11 de setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública 022/2024, que visa discutir a conversão de contratos de compra e venda de energia em Contratos de Energia de Reserva (CER). A decisão, divulgada na terça-feira (3/9), segue a Medida Provisória (MP) nº 1.232, de 12 de junho de 2024, e pretende envolver a sociedade na formulação de um ato que regulamentará esta transformação contratual. A consulta estará aberta para contribuições até 11 de setembro.
Transformação Contratual em Foco
A MP nº 1.232 estabelece que contratos vinculados a distribuidoras de energia elétrica em estados cujas capitais foram conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) desde 9 de dezembro de 2009, e que são lastreados por usinas termelétricas com despesas reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), podem ser convertidos em CER. Esta conversão é opcional para a parte vendedora e pode ser realizada a partir de 13 de junho de 2024.
As usinas termelétricas envolvidas nesta mudança são: Aparecida, Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui e Jaraqui. A Eletronorte, uma das principais empresas do setor, manifestou a intenção de converter seus contratos existentes nestas condições em CER, levando a ANEEL a abrir este espaço para discussão pública.
Objetivo da Consulta Pública
O objetivo principal da Consulta Pública 022/2024 é colher sugestões e opiniões sobre a implementação da conversão de contratos para CER. Este novo arranjo contratual visa proporcionar maior flexibilidade e segurança para as partes envolvidas, além de ajustar as operações e responsabilidades de acordo com as necessidades atuais do mercado energético.
Thiago Barral, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), comentou a importância da consulta: “A abertura desta consulta pública é fundamental para garantir que a transição para os Contratos de Energia de Reserva seja feita de maneira transparente e eficiente. Queremos ouvir todos os stakeholders envolvidos para assegurar que o novo modelo atenda às expectativas e necessidades do setor energético.”
Processo e Prazos
Os interessados em contribuir com a consulta pública devem enviar suas sugestões para o e-mail cp022_2024@aneel.gov.br entre 4 e 11 de setembro. A ANEEL utilizará o feedback recebido para aprimorar a regulamentação e implementar a conversão de contratos de forma a equilibrar as necessidades das distribuidoras e os interesses das usinas termelétricas.
Impacto da Conversão para o Setor Energético
A conversão para Contratos de Energia de Reserva poderá ter implicações significativas para o setor energético brasileiro. Este tipo de contrato é projetado para garantir a disponibilidade de energia em situações de escassez e promover a estabilidade do fornecimento. A mudança permitirá maior flexibilidade na gestão dos recursos energéticos, possibilitando uma melhor adequação às variações na demanda e na oferta de energia.
Além disso, a reestruturação contratual pode influenciar as estratégias de investimento e operação das usinas termelétricas, bem como impactar o planejamento financeiro das distribuidoras de energia elétrica. A consulta pública é uma oportunidade crucial para ajustar e alinhar esses aspectos, garantindo que todos os envolvidos tenham a chance de expressar suas preocupações e sugestões.
