Objetivo é Refinar a Base de Dados para Definição de Tarifas no Sistema Interligado Nacional
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (27/8), a abertura da Consulta Pública nº 018/2024, focada na atualização dos critérios para alocação de pontos de conexão aos submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN). A consulta visa obter contribuições para a incorporação do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), um passo fundamental para aprimorar a base de dados utilizada no cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).
Detalhes da Consulta Pública
A Consulta Pública nº 018/2024 estará aberta para sugestões e comentários de 30 de agosto a 14 de outubro de 2024. Os interessados podem enviar suas contribuições para o e-mail cp018_2024@aneel.gov.br. O objetivo principal é refinar a metodologia de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do SIN, garantindo uma base de dados mais precisa e transparente para o cálculo da TUST.
O critério geral proposto estabelece que a alocação dos submercados para cada ponto de conexão deve seguir a divisão de submercados de energia apresentada no Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro, ou outro documento similar que venha a ser publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) durante o ciclo tarifário. Esse critério visa assegurar que as tarifas sejam ajustadas de acordo com as condições reais de operação e a divisão atual do mercado de energia.
Critério Específico de Alocação
Além do critério geral, a proposta inclui um critério específico para casos onde o ponto de conexão está situado em uma unidade da federação cuja ligação elétrica pertença exclusivamente a um submercado diferente do previsto pelo critério geral. Nesses casos, será adotado o submercado correspondente à efetiva ligação elétrica, garantindo que as tarifas refletam a realidade da conexão elétrica.
A atualização dos critérios de alocação visa não apenas aprimorar a base de dados usada para o cálculo da TUST, mas também promover maior equidade e precisão na definição das tarifas de uso do sistema de transmissão, o que é crucial para a transparência e eficiência do setor elétrico.
