Senado analisa PL que estabelece penas mais severas e prioridade na tramitação de processos relacionados a furtos de infraestrutura crítica
O Senado Federal está prestes a avaliar um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para crimes relacionados ao roubo de fios, cabos e equipamentos utilizados nos serviços de energia e telecomunicações. O Projeto de Lei (PL) 270/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser aprovado em caráter terminativo. Caso não haja recursos para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Aumento de Pena e Prioridade na Tramitação
O PL 270/2024 propõe uma pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para os indivíduos condenados pelo roubo de fios e cabos essenciais para os serviços de energia e telecomunicações. O projeto também estabelece que os processos relacionados a esses crimes terão prioridade em todas as instâncias judiciais, com o objetivo de acelerar a execução das penas e garantir que os responsáveis sejam punidos de maneira eficaz e oportuna.
A iniciativa de endurecer as penalidades e acelerar a tramitação dos processos visa combater a crescente onda de crimes que afetam a infraestrutura crítica do país. Roubo de fios e cabos tem se tornado um problema recorrente, causando sérios prejuízos aos serviços públicos e à população.
Justificativa do Projeto
O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto, destacou a gravidade do problema ao citar um exemplo recente. Em fevereiro de 2023, a cidade de Brasília experimentou uma paralisação completa do serviço de metrô devido ao furto de fios de cobre, que são indispensáveis para o funcionamento do sistema. A interrupção afetou profundamente a economia local e prejudicou centenas de trabalhadores, evidenciando o impacto negativo que tais crimes podem ter sobre a sociedade.
“Assistimos estarrecidos, no final de fevereiro de 2023, à completa paralisação do serviço de transporte de metrô da cidade de Brasília (DF). Para espanto e revolta da população, a paralisação foi decorrente da ação criminosa de bandidos que furtaram fios de cobre, indispensáveis para o fornecimento do serviço. Toda a economia de uma cidade e centenas de trabalhadores são prejudicados, ante a ganância de grupos especialmente organizados na subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o serviço de energia ou de telecomunicações. O Poder Legislativo não pode assistir de braços cruzados a tal situação. É necessário repreender com veemência os atos de delinquência”, afirmou o senador.
Impacto Esperado e Repercussão
A proposta visa, portanto, não apenas aumentar as penas e garantir uma resposta rápida do sistema judicial, mas também desestimular a prática desses crimes, que têm um efeito devastador sobre os serviços essenciais. A prioridade na tramitação dos processos pode ser uma medida importante para enfrentar a impunidade que frequentemente acompanha esses tipos de delitos.
Além das penalidades mais severas, a proposta também busca proteger a infraestrutura crítica e assegurar que os serviços de energia e telecomunicações, essenciais para o funcionamento da economia e do cotidiano das pessoas, não sejam comprometidos por ações criminosas.
