Reajuste Tarifário Anual de 2024 beneficia 2,7 milhões de consumidores com redução de até 1,36% nas tarifas de energia no Maranhão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (20/8), o Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2024 da Equatorial Maranhão, resultando em uma redução média de 1,22% nas tarifas de energia elétrica. A distribuidora atende cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do estado do Maranhão. Os novos índices passam a vigorar a partir de 28 de agosto de 2024.
A aprovação pela ANEEL trouxe um alívio para os consumidores residenciais, que terão uma redução de 1,23% nas tarifas. Para consumidores de baixa tensão, a redução média será de 1,20%, enquanto os consumidores de alta tensão terão uma diminuição média de 1,36% em suas contas de energia.
Fatores que Contribuíram para a Redução
A principal razão por trás da redução tarifária foi a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário, que serão compensados nos próximos 12 meses. Além disso, a redução dos custos com encargos setoriais e a aquisição de energia também desempenharam um papel significativo na diminuição dos índices.
Impacto para Diferentes Classes de Consumo
O efeito médio para consumidores de alta tensão se refere às classes A1 (acima de 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Já para os consumidores de baixa tensão, a redução engloba as classes B1 (residencial e subclasse residencial baixa renda), B2 (rural, incluindo agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, e serviço público de irrigação rural), B3 (industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio), e B4 (iluminação pública).
Entendendo a Revisão Tarifária e o Reajuste Tarifário
O processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) é um dos mecanismos regulares de ajuste das tarifas de energia elétrica, previsto nos contratos de concessão. Ele ocorre nos anos em que não há a Revisão Tarifária Periódica (RTP), que é um processo mais complexo e ocorre em intervalos definidos no contrato. O RTA atualiza a Parcela B – que representa os custos de distribuição – com base no índice de inflação estipulado no contrato (IGP-M ou IPCA), ajustado pelo Fator X, que reflete ganhos de produtividade das distribuidoras. Além disso, o RTA repassa os custos com a compra e transmissão de energia, bem como encargos setoriais, diretamente para as tarifas pagas pelos consumidores.
Benefícios para os Consumidores
Com a aprovação do RTA pela ANEEL, os consumidores maranhenses verão uma redução significativa nas suas contas de energia, contribuindo para o alívio financeiro em um momento em que a economia busca estabilidade. Essa medida reforça o compromisso da agência reguladora em manter um equilíbrio justo entre a sustentabilidade econômica das distribuidoras e a acessibilidade tarifária para os consumidores.
