Aprovação de Projetos Foca em Hidrogênio e Transição Energética com Incentivos e Certificações
No primeiro semestre de 2024, o Brasil deu passos significativos em direção à transição energética e ao incentivo à produção de energia sustentável, com destaque para a aprovação de projetos importantes que visam o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia mais limpas.
Incentivo ao Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Um dos principais avanços foi a aprovação do Projeto de Lei 2308/23 pela Câmara dos Deputados, que busca estimular a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. O projeto cria um sistema de certificação voluntária e oferece incentivos tributários para a produção deste tipo de hidrogênio, aguardando agora a sanção presidencial.
O Projeto de Lei, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), define que o hidrogênio de baixa emissão deve ter uma produção que gere no máximo 7 kg de CO2 para cada quilo de hidrogênio produzido. A proposta estabelece o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) e oferece isenção de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação para a compra de equipamentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio.
Além disso, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) prevê um total de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2028 e 2032, proporcionando um suporte financeiro significativo para as empresas que investem na produção de hidrogênio sustentável.
Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
Outro marco importante é o Projeto de Lei 327/21, que propõe o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Este projeto, agora em análise no Senado após aprovação na Câmara, visa promover projetos de desenvolvimento sustentável por meio de créditos de empresas perante a União.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), definiu que projetos de infraestrutura, expansão de parques de produção energética sustentável, e pesquisa tecnológica serão priorizados. A proposta abrange tecnologias e combustíveis renováveis, incluindo etanol, biodiesel, bioquerosene de aviação, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, e energia com captura e armazenamento de carbono. O programa também se concentra na recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.
O Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos para projetos aprovados pelo Paten, oferecendo suporte adicional para a implementação dessas iniciativas sustentáveis.
