Nova proposta visa substituir subsídios de energia elétrica por energia solar para consumidores de baixa renda
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa na área de assistência social, estabelecendo uma tarifa social de energia solar para a população de baixa renda. O Projeto de Lei 624/23, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê que consumidores com até 220 kWh/mês de consumo poderão beneficiar-se de energia elétrica proveniente de centrais solares fotovoltaicas.
A proposta foi encaminhada ao Senado, onde o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou o texto, que visa implementar o Programa Renda Básica Energética (Rebe). Esse programa pretende substituir gradativamente o subsídio atual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por energia gerada a partir de fontes solares.
As novas centrais de energia solar serão instaladas preferencialmente em áreas rurais, em superfícies de reservatórios de água, ou no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo é oferecer uma alternativa sustentável e econômica para a população de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove o uso de energias renováveis.
Atualmente, a TSEE proporciona descontos nas contas de energia para:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que dependem de equipamentos movidos a energia elétrica.
A proposta busca garantir que a transição para a energia solar não apenas beneficie economicamente os consumidores, mas também contribua para uma matriz energética mais sustentável e inclusiva. A aprovação do Projeto de Lei é um passo importante na ampliação do acesso a energia renovável para as camadas mais vulneráveis da população.
