A transação inclui não apenas a venda de usinas termelétricas, mas também direitos sobre indenizações do Complexo Baleia, um parque eólico que enfrenta dificuldades
Nesta quinta-feira, 25 de julho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu aval para a venda de 2 GW em termelétricas da Eletrobras para a Âmbar Energia, uma movimentação estratégica que promete impactar significativamente o setor de energia no Brasil. O acordo, que foi anunciado em junho, é um marco para a Eletrobras e a Âmbar, refletindo mudanças importantes no cenário energético nacional.
A negociação, aprovada sem restrições pelo Cade, abrange a aquisição de oito usinas termelétricas atualmente sob a posse da Eletronorte e da Furnas. Estas usinas estão localizadas nas regiões Norte e Sudeste do Brasil, áreas estratégicas para a distribuição de energia. Além disso, o acordo inclui os direitos de reversão de cinco usinas que estão sob controle de terceiros, as quais atualmente mantêm contratos de fornecimento de energia com a Eletrobras até maio de 2025. Essas usinas poderão ser revertidas no futuro, expandindo a base de ativos da Âmbar.
A transação também inclui uma cláusula de opção para a Eletrobras, referente aos direitos de recebimento de indenizações do Complexo Baleia, um parque eólico situado entre Amontada e Itapipoca, no Ceará. O Complexo Baleia, que deveria ter iniciado suas operações em 2015, enfrentou atrasos significativos devido ao descumprimento de contrato pela fornecedora argentina Impsa. Apesar do cancelamento dos contratos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017, o parque eólico ainda tem direito a indenizações, o que representa um potencial valor adicional para a Eletrobras.
A Âmbar Energia, braço de energia da holding J&F, justificou a aquisição como uma estratégia para ampliar sua presença no setor de geração e comercialização de energia elétrica. A empresa vê a aquisição como uma oportunidade para aumentar sua capacidade de geração e melhorar a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a Âmbar, a compra das termelétricas contribuirá para a mitigação de riscos de déficit de energia no país, alinhando-se com o plano de crescimento e diversificação da holding.
Por outro lado, a Eletrobras enxerga a venda das usinas como uma oportunidade para otimizar seu portfólio e reduzir riscos operacionais e financeiros. A empresa destaca que a transação está em linha com seu planejamento estratégico, que visa à mitigação de riscos e à alocação mais eficiente de capital. Com a venda, a Eletrobras busca avançar na simplificação de suas operações e na maximização dos retornos de seu portfólio de ativos.
Além da aquisição das termelétricas, a Âmbar apresentou uma proposta não vinculante para assumir a concessão da Amazonas Energia, atualmente sob a responsabilidade da Oliveira Energia. Essa proposta está condicionada à regulamentação das flexibilizações da concessão previstas pela Medida Provisória (MP) 1.232. Essa MP não apenas possibilita contratos mais atrativos para as termelétricas adquiridas, mas também facilita a renegociação dos termos da concessão da Amazonas Energia.
O Cade, ao aprovar a transação, focou exclusivamente na compra das termelétricas. A opção de compra pela Eletrobras dos direitos relacionados ao Complexo Baleia foi considerada com um “razoável grau de obscuridade sobre a factibilidade”. A decisão do Cade indica que, se a opção for exercida, a operação precisará ser novamente notificada ao órgão antitruste para uma análise adicional, devido à possibilidade de mudanças substanciais nas dinâmicas de mercado.
Esta movimentação representa uma mudança significativa no setor energético brasileiro, refletindo um processo de consolidação e reestruturação que pode ter implicações importantes para a segurança energética e a eficiência operacional das empresas envolvidas. O acordo não apenas altera o perfil das empresas envolvidas, mas também pode impactar a dinâmica do mercado de energia no Brasil.
A venda das termelétricas é um passo importante tanto para a Âmbar quanto para a Eletrobras, e marca uma fase de transformação e adaptação no setor energético. Com a conclusão deste acordo, ambas as empresas estão se posicionando para enfrentar os desafios e oportunidades que o futuro reserva para o setor energético brasileiro.
