Medida visa mitigar os impactos das enchentes e estará vigente até o fim de 2024, conforme Decreto Legislativo nº 236/2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (9 de julho), o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para revitalização das redes elétricas no estado do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas enchentes. A solicitação foi feita pelas distribuidoras de energia envolvidas na região.
O estado do Rio Grande do Sul enfrentou enchentes severas que resultaram em condições precárias nas redes elétricas das áreas afetadas. Em resposta a essa emergência, a ANEEL decidiu antecipar os recursos do PEE de 2025 para serem utilizados imediatamente na revitalização das redes elétricas, reformas de instalações, fornecimento de geradores em situações emergenciais e reposição de eletrodomésticos essenciais como lâmpadas e refrigeradores. Esta medida é parte de um esforço abrangente para auxiliar os consumidores e restabelecer a normalidade nos serviços de energia elétrica.
Além dos recursos antecipados do PEE, a ANEEL autorizou o uso de fundos não comprometidos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D-EE) de 2024. Ao todo, 20 distribuidoras de energia que operam no Rio Grande do Sul e atendem cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras serão beneficiadas por esta medida.
De forma excepcional, a ANEEL flexibilizou os requisitos regulatórios para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia no estado. Esta flexibilização estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme estipulado pelo Decreto Legislativo nº 236/2024, que reconheceu o estado de calamidade pública.
Para coordenar as ações frente aos impactos dos eventos climáticos severos, a ANEEL instituiu um Comitê de Crise. Este comitê será responsável por gerir as ações necessárias para mitigar os danos causados pelas enchentes e garantir a restauração dos serviços de energia elétrica de forma eficiente e segura. Além disso, a agência flexibilizou regras de comercialização e prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, adaptando-as às necessidades emergenciais do momento.
O PEE é uma iniciativa da ANEEL que promove o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia. O programa financia projetos que contribuem significativamente para a eficiência energética, avaliando-os com base em sua eficácia e impacto. A antecipação dos recursos do PEE para o Rio Grande do Sul é uma medida excepcional que reflete a gravidade da situação enfrentada pelo estado e o compromisso da ANEEL com a sustentabilidade e a resiliência energética.
A autorização para o uso extraordinário dos recursos do PEE é uma medida crucial para mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. A revitalização das redes elétricas, juntamente com outras ações emergenciais, busca garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica e aliviar os efeitos da calamidade pública sobre a população. Com a flexibilidade regulatória e a atuação coordenada das distribuidoras de energia, a expectativa é de que a situação seja normalizada o mais rápido possível, restabelecendo a segurança e o bem-estar dos consumidores afetados.
