Proposta fortalece programas de eficiência energética e antecipa destinação de recursos para P&D e iluminação pública com lâmpadas LED
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que expande os recursos que as companhias de distribuição de energia elétrica devem investir anualmente em programas de eficiência energética. A proposta, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, busca promover a troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED na iluminação pública e outros projetos voltados para a eficiência energética.
Atualmente, a Lei 9.991/00 obriga as empresas de distribuição a destinar pelo menos 0,5% da receita operacional líquida para eficiência energética e mais 0,5% para pesquisa e desenvolvimento (P&D). No entanto, a legislação permite que, a partir de 2026, o montante destinado à eficiência energética possa ser reduzido para 0,25%. O projeto de lei aprovado elimina essa possibilidade, estabelecendo permanentemente a destinação de 0,5% da receita operacional líquida para programas de eficiência energética.
O substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao PL 3447/21, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reforça a importância de manter o investimento em eficiência energética. “O investimento em eficiência energética possibilita a melhoria de gestão pelo lado da demanda e contribui para reduzir a necessidade de novos investimentos em geração”, argumentou Vieira de Melo.
Além de assegurar a destinação constante de recursos para eficiência energética, o texto aprovado antecipa o fim de outra medida prevista na Lei 9.991/00. Atualmente, a norma obriga as distribuidoras a transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), até 31 de dezembro de 2025, os recursos não comprometidos com projetos de P&D e eficiência energética. A CDE é responsável por subsidiar diversas políticas do setor elétrico.
Com a nova proposta, essa transferência pode ser encerrada na data de publicação da futura lei, caso isso ocorra antes de 31 de dezembro de 2025. Essa medida visa garantir que os recursos destinados a P&D e eficiência energética retornem mais rapidamente para suas finalidades originais, fortalecendo assim os programas e projetos que promovem a sustentabilidade e a inovação no setor elétrico.
A aprovação do projeto de lei pela Comissão de Minas e Energia representa um passo significativo para o fortalecimento das iniciativas de eficiência energética no Brasil. Ao assegurar recursos contínuos para esses programas, a proposta contribui para a redução do consumo de energia, diminuição das emissões de gases de efeito estufa e promoção de uma gestão mais eficiente da energia elétrica no país.
O próximo passo é a análise e votação do projeto pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. A expectativa é que a nova legislação possa incentivar ainda mais investimentos em tecnologias sustentáveis e práticas de eficiência energética, beneficiando tanto o setor elétrico quanto a sociedade como um todo.
