A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início a uma etapa crucial para a modernização das tarifas de energia elétrica no Brasil, com a abertura da Tomada de Subsídios nº 011/2024. Este instrumento, integrado à Agenda Regulatória da ANEEL, representa um convite aberto à participação ativa da sociedade, agentes do setor elétrico, consumidores, formuladores de políticas públicas e demais interessados para discutir e contribuir com ideias sobre o tema.
A nota técnica emitida pela ANEEL na última quinta-feira (27) ressalta a importância da modernização das tarifas de distribuição de energia elétrica, enfatizando a necessidade de revisão dos princípios tarifários vigentes. O documento não apenas delineia os principais temas em debate, mas também oferece diretrizes para a elaboração de ações regulatórias que visem reformar a estrutura tarifária atual, além de abordar suas interações com outras questões relevantes para o setor.
O roadmap elaborado pela área técnica da ANEEL para modernização das tarifas de energia elétrica inclui um conjunto de ações estratégicas destinadas a promover maior transparência, eficiência e equidade nas tarifas. Essas medidas são fundamentais para adaptar o modelo regulatório às demandas contemporâneas e às transformações tecnológicas e sociais em curso.
A Tomada de Subsídios nº 011/2024 estará aberta para contribuições de 28 de junho a 26 de setembro de 2024. Durante esse período, os interessados podem participar ativamente, acessar os documentos relacionados e contribuir com suas visões e propostas para o aprimoramento do sistema tarifário de energia elétrica no Brasil.
Para participar da consulta pública e ter acesso aos documentos da TS, clique aqui.
