Notas Técnicas visam reduzir assimetrias de informação e estabelecer diretrizes para o uso do leito marinho na produção de energia elétrica
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançou duas novas Notas Técnicas em 2023 que fornecem recomendações detalhadas para a regulamentação da geração eólica offshore no Brasil. Estes estudos são fundamentais para orientar o uso do leito marinho na produção de energia elétrica, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022. O decreto estabelece diretrizes para a cessão de uso do espaço marinho, incluindo a definição do pagamento devido à União e a área máxima a ser cedida para projetos de geração elétrica offshore.
As Notas Técnicas, intituladas “Geração Eólica Offshore – Considerações sobre valor devido à União pela cessão de área” e “Geração Eólica Offshore – Considerações sobre a limitação de área a ser cedida”, foram desenvolvidas com base na revisão e compilação de normas, metodologias, critérios e valores aplicados em outros casos. A EPE se valeu da experiência internacional do setor de energia eólica offshore, bem como das experiências nacionais nos setores elétrico e de óleo e gás natural.
A primeira Nota Técnica foca na definição do valor devido à União pela cessão de áreas para a geração eólica offshore. Já a segunda Nota Técnica aborda as considerações sobre a limitação de área a ser cedida para esses projetos. Ambas as notas são essenciais para trazer transparência e reduzir a assimetria de informações nas discussões em curso, representando um primeiro passo significativo para a construção de uma regulamentação robusta e eficiente para a geração eólica offshore no Brasil.
Os estudos realizados pela EPE têm como objetivo fornecer embasamento técnico para a tomada de decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), contribuindo para o desenvolvimento sustentável e eficiente do setor de energia no país. A divulgação dessas Notas Técnicas também demonstra o compromisso da EPE com a promoção de uma matriz energética diversificada e sustentável.
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