Deputados questionam medida provisória que coloca na conta de energia dos consumidores os custos das usinas, gerando preocupações sobre o impacto financeiro e ambiental para o estado
A aquisição das usinas térmicas a gás da Eletrobras, que inclui também a Amazonas Energia, gerou um intenso debate na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 26 de junho. Os deputados estaduais expressaram sérias preocupações quanto aos possíveis prejuízos para a população local, especialmente após a edição da medida provisória pelo presidente Lula no dia 17 de junho.
A medida provisória estabelece que os contratos de fornecimento com as térmicas serão pagos pela conta de energia de reserva, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e financiada por todos os consumidores de energia elétrica, independentemente de seu porte ou condição de autogeradores. Essa mudança levantou alarmes entre os deputados, que temem que os custos dessa transação sejam repassados aos consumidores, gerando um aumento significativo nas contas de energia.
Em seu pronunciamento, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) criticou duramente a medida, destacando que o Grupo J&F, responsável pela compra das usinas, adquiriu uma empresa com uma dívida de R$ 10 bilhões por apenas R$ 4 milhões. Barreto questionou a legitimidade da medida provisória que isentou a empresa dessa dívida poucos dias após a compra, chamando-a de um “golpe de sorte” que deixou a conta para a população. “Esta Casa precisa acompanhar a transição da Amazonas Energia. Não consigo entender como uma medida provisória beneficia um grupo econômico em detrimento da população. Precisamos de um posicionamento firme e de uma representação por parte desta Casa”, afirmou.
O deputado João Luiz (Republicanos) também se manifestou, concordando com a necessidade de uma ação da Assembleia Legislativa. Ele sugeriu envolver a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) na discussão, para garantir que os direitos dos consumidores sejam devidamente protegidos. “É essencial que esta Casa tome a dianteira e acompanhe este assunto. Caso contrário, a população cobrará providências de nós. Precisamos assegurar que não haverá prejuízo para os consumidores do Amazonas”, destacou João Luiz.
Diante das preocupações levantadas, os deputados destacaram a importância das comissões de Minas e Energia, Indústria e Comércio, e dos Direitos do Consumidor, que devem se mobilizar para fiscalizar e influenciar o processo de transição da Amazonas Energia. A Assembleia Legislativa do Amazonas busca garantir que os interesses da população sejam priorizados e que medidas sejam tomadas para evitar que os custos da transação sejam injustamente repassados aos consumidores.
