Medidas visam garantir qualidade e eficiência no serviço prestado pelas distribuidoras em todo o país
O Ministério de Minas e Energia publicou hoje um decreto que impõe regras mais rigorosas para as concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. O texto, divulgado no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes claras para novos contratos e oferece a opção de adequação às novas normas para as distribuidoras com contratos vigentes.
Entre os principais pontos do decreto estão metas obrigatórias para o restabelecimento de serviços após eventos climáticos extremos, como chuvas e vendavais, visando evitar longos períodos de interrupção no fornecimento de energia. Além disso, as distribuidoras terão limitações nos pagamentos de dividendos em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeira.
O objetivo é evitar situações como a ocorrida recentemente em São Paulo, onde milhares de moradores ficaram sem energia por vários dias devido às fortes chuvas. O governo federal estabeleceu 17 pontos que as distribuidoras precisarão cumprir para garantir a manutenção de seus contratos, incluindo o índice de satisfação dos consumidores como critério de avaliação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que o decreto é uma resposta às demandas da população por serviços de melhor qualidade: “Esta norma é rigorosa porque reconhecemos a insatisfação com os serviços prestados por diversas concessionárias. Queremos equilibrar a necessidade de captação de recursos para investimentos com a obrigação de oferecer um serviço de alto padrão.”
As novas diretrizes entrarão em vigor imediatamente para novas concessões, enquanto as distribuidoras com contratos vigentes terão um prazo para se adaptar às novas exigências ou optar por não renovar suas concessões.
Para acessar a íntegra do decreto, consulte o Diário Oficial da União. A medida será um ponto crucial para melhorar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica em todo o país, alinhando as expectativas do governo com as necessidades da população.
