Consulta Pública visa definir estratégias para a expansão e reforço da rede elétrica nacional, garantindo segurança e qualidade no fornecimento
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 166/2024, convocando a sociedade e representantes do setor para contribuírem com propostas para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024. Este documento crucial delineará os equipamentos e instalações necessários para o Sistema Interligado Nacional (SIN) de acordo com os estudos de planejamento da transmissão.
O POTEE, resultado de estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem como objetivo definir de forma determinativa os recursos fundamentais para a infraestrutura energética do país.
O Ministro, Alexandre Silveira, enfatizou a importância da participação da sociedade civil e das empresas do setor nesse processo de definição, ressaltando que o plano impulsionará investimentos, segurança e qualidade no fornecimento de energia elétrica, além de gerar oportunidades de emprego e renda.
Uma das inovações deste ciclo do POTEE é a introdução de prazos referenciais para entrada em operação comercial, a serem utilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas autorizações de reforços em instalações de transmissão. Caso as concessionárias identifiquem a necessidade de prazos diferenciados, devem sinalizá-los durante a contribuição na Consulta Pública nº 166/2024.
As contribuições estarão abertas de 3 de junho a 2 de julho de 2024. Todos os documentos e informações relevantes podem ser acessados no portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, disponível em www.gov.br/mme/pt-br.
