Senador Otto Alencar Apresenta Relatório à Comissão Especial do Hidrogênio Verde, Adiando Votação do Marco Legal
O Senador Otto Alencar (BA) apresentou à Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV) seu novo relatório sobre o projeto de lei da Câmara que cria o marco regulatório para a produção nacional de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A matéria será votada na reunião da CEHV na próxima semana. O relatório estima a produção desse combustível no Brasil em pelo menos um milhão de toneladas em dois anos.
Otto destacou a importância do projeto para conciliar a promoção da proteção ambiental com a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono como fonte energética. O PL 2.308/2023 estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, compreendendo medidas como o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O relator propôs que os incentivos do Rehidro tenham vigência de cinco anos (de 2025 a 2029), com metas e objetivos acompanhados pelo poder público. O Rehidro suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários e estoques pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Além das empresas produtoras, poderão participar do Rehidro aquelas que atuarem na logística e comercialização do produto, bem como na produção de biogás e energia elétrica renovável destinados à produção de hidrogênio.
Otto também propôs alterações para dispensar a exigência de conteúdo local em situações nas quais não houver equivalentes nacionais para os equipamentos ou produtos necessários.
O projeto visa incentivar o desenvolvimento do hidrogênio renovável e de baixo carbono, seguindo a linha de políticas públicas anteriores que fortaleceram o setor energético nacional. O relatório de Otto propõe ainda a inclusão das empresas do Rehidro no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e a emissão de debêntures incentivadas para essas empresas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CEHV, o senador Cid Gomes (PSB-CE), e teve participação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que solicitou o adiamento da votação para análise mais detalhada do relatório.
