Mudanças nos Procedimentos de Regulação Tarifária visam preencher lacunas e fornecer maior transparência aos conceitos e comandos tarifários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta terça-feira (14/5) uma série de aprimoramentos nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). As modificações, que abrangem os módulos 2 a 12 do PRORET, têm como objetivo principal preencher lacunas regulatórias e oferecer maior clareza em relação aos conceitos e comandos tarifários.
Essas alterações foram resultado de um amplo debate com a sociedade interessada, conduzido por meio da Audiência Pública nº 63/2018. Durante esse processo, foram recebidas contribuições valiosas relacionadas à revisão e consolidação do PRORET, as quais foram consideradas pela ANEEL na definição das mudanças aprovadas.
As modificações serão formalizadas por meio de Resolução Normativa a ser publicada pela Agência nos próximos dias.
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