Associação Nacional dos Consumidores de Energia alerta para os riscos de transferência de custos futuros e defende reforma estrutural do setor
A recente medida provisória assinada pelo governo federal, visando abordar os custos elevados da energia, enfrenta críticas da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE). Embora reconheça o mérito de lidar com essa questão premente, a ANACE argumenta que a MP pode, na verdade, ter um efeito contrário ao desejado, ao transferir simplesmente os custos atuais para o futuro.
O diretor-presidente da ANACE, Carlos Faria, expressou preocupação com as implicações a longo prazo da MP, afirmando: “Na prática, a MP vai na direção contrária às intenções, pois representa apenas uma nova transferência de custos atuais para o futuro”. Para a associação, soluções eficazes para os desafios do setor de energia exigem uma reforma estrutural abrangente, que envolva a sociedade, o Legislativo e o Executivo.
A ANACE destaca que a prorrogação dos subsídios a projetos de energia solar e eólica por três anos, conforme proposto pela MP, terá impactos significativos e duradouros. Carlos Faria ressalta que essas usinas já são competitivas e não dependem mais de subsídios, conforme evidenciado pelos resultados dos últimos leilões e pelo custo da energia no mercado livre.
A diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da ANACE, Mariana Amim, reforça a posição da associação sobre os subsídios: “Devemos distinguir política pública de decisão política”. Ela argumenta que os custos desses subsídios derivados de decisões políticas não devem mais ser suportados pelo segmento de consumo de energia, especialmente quando este não se beneficia diretamente das políticas implementadas.
Diante desse cenário, a ANACE enfatiza a necessidade urgente de uma reforma setorial abrangente e sustentável, que redefina a alocação de riscos e custos da energia elétrica, visando garantir um futuro mais equitativo e transparente para os consumidores de energia.
