Projeto de Lei em análise propõe compensação financeira a União, estados e municípios, gerando expectativas e controvérsias
Na próxima terça-feira (9), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal promoverá uma audiência pública de extrema relevância para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.918/2021, que aborda a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. O PL, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem despertado interesse e polêmica desde que foi apresentado e agora será alvo de análise detalhada pelos membros da CMA.
O texto propõe que a compensação financeira corresponda a 7% da receita bruta total do gerador titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Esse montante seria destinado à União, estados e municípios onde estão localizadas as instalações de produção de energia elétrica ou que possuam áreas afetadas pelas águas dos respectivos reservatórios.
Entre os confirmados para participar da audiência estão figuras de destaque como o Secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Serra Seca Vieira, e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Gomes.
Além disso, a audiência contará com a presença de especialistas como o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Claudio Girardi, e representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da própria Aneel.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. Esta é uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente do debate sobre um tema de grande importância para o país. O Senado oferece uma declaração de participação, válida como hora de atividade complementar em cursos universitários, entre outros. O Portal e‑Cidadania também está aberto para receber opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugestões para novas leis, garantindo a participação democrática e transparente dos cidadãos no processo legislativo.
